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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC516581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença essencial entre inexigibilidade e dispensa na contra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: A justificativa de preço é obrigatória em contratação direta por inex

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual instituto se aplica à inviabilidade de competição e qual é o reg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de contratação direta é cabível em aquisição urgente

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516585 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: A contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacion

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516586 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda: O sistema de registro de preços é uma modalidade de licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516587 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: A declaração de inidoneidade integra as sanções administrativas em contrataçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516588 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda: O que devem demonstrar órgãos que aderem como não participantes à ata de registro de preços?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516589 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008) - Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da A

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516590 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008) - Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da A

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516591 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008) - Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da A

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516592 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): IN SEGES/ME nº 73/2022 - Licitação pelo Critério de Julgamento por Menor Preço ou Maior Desconto, na Forma Eletrônica, para a Contratação de Bens, Serviços e Obras,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516593 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Monumentos naturais podem ser tombados como patrimônio histórico e artístico nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516594 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Quando é possível negar acesso a informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é a principal fonte do Direito Administrativo brasileiro?

AMAUC · 2025

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FC554125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são as funções materiais da Administração Pública e qual o papel da publicidade?

FUNDATEC · 2025

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FC554126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios vinculam probidade, transparência e eficiência na administração pública?

FAFIPA · 2025

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FC554127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como a transparência operacionaliza o princípio da moralidade na administração pública?

GAMA · 2025

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FC554128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio administrativo que orienta a gestão pública por eficiência e controle de resultados?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que determina o princípio da publicidade dos atos administrativos e quais são suas exceções?

IGEDUC · 2025

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FC554130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Para que podem ser aplicados os princípios da Administração Pública?

FCC · 2025

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FC554131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é autonomia municipal?

AVANÇASP · 2025

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FC554132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual a finalidade do ato administrativo segundo o princípio da impessoalidade?

GAMA · 2025

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FC554133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública exige observância de honestidade, boa-fé e lealdade nos atos administrativos?

FAFIPA · 2025

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