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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581002 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando outras entidades públicas podem integrar o capital de uma empresa pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Qual a natureza jurídica e as funções das agências reguladoras?

VUNESP · 2024

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FC581004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a composição e o vínculo ministerial da administração indireta segundo o Decreto-Lei n.º 200/1967?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desconcentração e Descentralização, responda: A Administração pode ser compelida a instituir pessoa jurídica prevista em lei para prestar serviços públicos?

FCC · 2025

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FC581006 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desconcentração e Descentralização, responda: Quando a organização administrativa pode ser alterada por decreto?

FCC · 2025

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FC581007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é centralização na organização administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agências Reguladoras e Executivas, responda: De que deveres a independência das agências reguladoras não as exime?

FCC · 2025

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FC581009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza e o momento da análise de impacto regulatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais entidades são expressamente vedadas de qualificar-se como OSCIP?

FGV · 2025

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FC581011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a natureza do contrato de repasse?

FCC · 2025

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FC581012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A organização da sociedade civil que celebra termo de fomento integra a Administração Pública?

FGV · 2025

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FC581013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando a administração pode dispensar o chamamento público nas parcerias com organizações da sociedade civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais temas devem constar no Código de Conduta e Integridade?

FGV · 2025

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FC581015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Que contrato as estatais podem celebrar para promover atividades de interesse público?

FCC · 2025

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FC581016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais requisitos são exigidos para indicação a cargo de direção em empresa pública?

FGV · 2024

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FC581017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a competência do comitê de auditoria estatutário relativa ao auditor independente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza juridicamente a sociedade de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581019 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quem implementa e supervisiona os sistemas de gestão de riscos e de controle interno nas empresas públicas e sociedades de econ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581020 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que deve explicitar a carta anual das estatais quanto ao interesse público?

FGV · 2022

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FC581021 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Como evoluiu historicamente a responsabilidade civil do Estado?

FCC · 2025

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FC581022 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado responde pela morte de pessoa custodiada, por crime de foragido e contra quem deve ser proposta a ação in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581023 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime de responsabilidade civil aplicável às concessionárias de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581024 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual a natureza da responsabilidade civil do ente estatal por danos na atividade administrativ

FCC · 2025

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FC581025 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o prazo prescricional da ação de regresso do Município contra o agente?

FGV · 2024

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