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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581026 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade do ente público por omissão administrativa é objetiva?

FGV · 2024

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FC581027 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: A condição da vítima afasta a ilicitude na responsabilização civil do Estado por omissão do serviço de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581028 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado pode exercer direito de regresso contra magistrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581029 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Classificação de Serviços Públicos, responda: O que caracteriza serviços públicos econômicos?

VUNESP · 2024

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FC581030 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: A participação de uma empresa em mais de um consórcio gera imped

FCC · 2025

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FC581031 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quem pode promover desapropriações para aquisição de áreas contí

FCC · 2025

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FC581032 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as obrigações da concessionária quanto aos recursos financeiros?

FGV · 2024

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FC581033 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em caso de infração ambiental, quando a renovação da permissão administrativa deve ser vedada?

FGV · 2025

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FC581034 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o procedimento exigido para delegação por concessão de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581035 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando a interdição temporária de serviço não configura descontinuidade?

FCC · 2025

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FC581036 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre com os bens reversíveis na extinção da concessão?

VUNESP · 2024

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FC581037 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual medida administrativa permite ajustes pontuais na prestação de serviço concedido sem retirar a concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581038 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Convênios Administrativos, responda: Qual o critério administrativo para optar pela prorrogação de um convênio em vez de sua invalidação?

FCC · 2025

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FC581039 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em parceria público-privada, o parceiro privado deve assumir integralmente todos os riscos sem ônus ao poder público?

FGV · 2025

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FC581040 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Como as obrigações pecuniárias da Administração em contratos de parceria público-privada podem ser gar

VUNESP · 2025

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FC581041 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Universidades públicas constituídas como autarquias podem celebrar Parcerias Público-Privadas para obr

FCC · 2025

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FC581042 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que deve prever o contrato de parceria público-privada quanto aos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito do parc

FGV · 2024

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FC581043 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as condições para integralização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas com bens?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581044 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o prazo de vigência compatível com a amortização em contratos de PPP?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581045 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais atribuições têm ministérios e agências reguladoras em parcerias público-privadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581046 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é diálogo competitivo em licitações para concessões/PPPs e o que é encampação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581047 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a condição para a participação da União em consórcios públicos e que regra se aplica aos consórcios na área da saúde?

FGV · 2025

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FC581048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a União pode integrar um consórcio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581049 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual instrumento anual vincula os repasses dos entes consorciados às dotações orç

FCC · 2025

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