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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581050 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que a lei admite quanto à celebração parcial do contrato de consórcio e à cessão de servidores pelos entes consorciados?

FGV · 2024

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FC581051 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: A contratação de consórcio público exige licitação?

VUNESP · 2024

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FC581052 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que parâmetros os consórcios públicos devem observar ao atuar na área de saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581053 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se ratificam protocolos de intenções e qual é a área de atuação em consórcio entre um Estado e Municípios cujos territórios estejam

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581054 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que poderes pode exercer o consórcio público ao adquirir personalidade jurídica autônoma?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581055 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: A proposição ou participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da socie

VUNESP · 2025

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FC581056 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento da Lei nº 13.019/2014 formaliza parcerias com organizações da sociedade civil para finalidades propostas pela administr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581057 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Para que alterações o plano de trabalho pode ser revisto?

FCC · 2025

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FC581058 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual o instrumento e o procedimento para transferir recursos a organização da sociedade civil sem fins lucrati

FCC · 2025

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FC581059 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se diferencia o termo de fomento do termo de colaboração quanto à origem da proposta?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581060 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que pode requerer uma entidade sem dolo quando há glosa de recurso por falta de comprovação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581061 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que forma de atuação entre entes federados o regime de parcerias privilegia?

FGV · 2024

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FC581062 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a Administração pode dispensar o chamamento público para formalizar parcerias?

FGV · 2024

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FC581063 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O PMIS pode ser exigido como pré‑requisito para chamamento público ou celebração de parceria?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as principais regras sobre parcerias previstas na Lei nº 13.019/2014?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581065 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o instrumento que formaliza parcerias propostas por organizações da sociedade civil com transferência de recursos financeiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581066 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as exceções ao atendimento por ordem de chegada no serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A ação popular é cabível para a tutela de direitos individuais homogêneos?

FGV · 2024

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FC581068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A lei anticorrupção se aplica a atos cometidos no exterior por pessoa jurídica brasileira contra

FCC · 2025

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FC581069 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A aplicação das sanções administrativas afasta a obrigação de reparação integral do dano?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica cessa com alteração ou reorganização societária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que deve ocorrer quando o mesmo fato configura infração licitatória e ato lesivo à lei anticorrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é o acordo de leniência?

FGV · 2025

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FC581073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual sanção administrativa é afastada pelo acordo de leniência?

VUNESP · 2024

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