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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são as condições para celebração e extensão do acordo de leniência?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Prazo prescricional e termo inicial de contagem na Lei n.º 12.846/2013?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o caráter dos alertas emitidos pelos tribunais de contas sobre riscos fiscais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza um bem público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação são adquiríveis por usucapião?

FGV · 2022

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FC581079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: A ocupação irregular de bem público gera direito de retenção e indenização por benfeitorias?

FGV · 2022

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FC581080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como o ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: A afetação de bem público impede sua outorga de uso a particulares?

FCC · 2025

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FC581082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Como são classificados os terrenos adquiridos para fins da concessão e qual a consequência de sua alienação unilater

FCC · 2025

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FC581083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quando o uso privativo de bens públicos por particulares pode ser gratuito?

FGV · 2024

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FC581084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como deve agir a administração quando o uso de bem público autorizado por permissão passa a prejudicar o interesse coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: Quando a Administração pode autorizar exploração econômica em bens de uso especial?

VUNESP · 2025

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FC581086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem define as condições de trabalho no regime estatutário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza o empregado público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Militar estadual pode acumular cargo de professor de 20 horas semanais?

FGV · 2022

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FC581089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que circunstância a Constituição admite a perda do cargo de servidor estável?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre efetividade e estabilidade no serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o critério para definir a competência processual nas demandas sobre o direito de greve de servidores estatutários?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É constitucional aumentar a jornada de trabalho do servidor sem aumento proporcional da remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem tem iniciativa legislativa para regulamentar a remuneração e o rateio de honorários sucumbenciais dos procuradores municipais?

FGV · 2024

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FC581094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É constitucional vincular a revisão anual de remunerações a índice federal de preços?

FGV · 2022

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FC581095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais agentes não são alcançados pela aposentadoria compulsória do RPPS por não ocuparem cargo público efetivo?

FGV · 2024

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FC581096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo decadencial e qual o marco inicial para anulação do ato de concessão inicial de aposentadoria pelo órgão de controle?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O ocupante de cargo em comissão exonerado tem direito à reintegração ou à indenização?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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