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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Como devem ser aportados recursos pelos entes consorciados ao consórcio público?

VUNESP · 2026

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FC643512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é a natureza jurídica do consórcio público constituído como associação públi

VUNESP · 2026

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FC643513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: A inadimplência da administração pública transfere à organização da sociedade civil a responsabilidade por obr

VUNESP · 2026

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FC643514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento jurídico é adequado para formalizar parceria em que a administração pública transfere recursos financeiros a uma organi

FGV · 2026

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FC643515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Pode o edital de chamamento público exigir caução como condição de admissibilidade de recurso administrativo?

FGV · 2026

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FC643516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quem propõe as finalidades de interesse público e recíproco objeto do termo de colaboração?

FGV · 2026

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FC643517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse Social?

VUNESP · 2026

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FC643518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza o termo de colaboração nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?

FGV · 2026

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FC643519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Qual a periodicidade mínima para avaliar os serviços públicos prestados por órgãos e e

VUNESP · 2026

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FC643520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Se houver feriado nacional na quinta-feira, em que dia pode iniciar a suspensão do serviço público?

FGV · 2026

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FC643521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Qual é o documento pelo qual órgãos e entidades informam usuários sobre serviços, form

VUNESP · 2026

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FC643522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação, responda: A administração pública pode exigir nova prova de fato já comprovado por documento válido?

VUNESP · 2026

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FC643523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em PPPs e concessões, qual a limitação do payback simples, qual é a fonte de receita em concessão comum e qual a finalidade do reequilíb

IBGP · 2026

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FC643524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais princípios regem a prestação de serviços públicos?

IBGP · 2026

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FC643525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como são disciplinadas a contrapartida em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e a constituição do consórcio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643526 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: O que é o princípio da tutela na administração pública?

VUNESP · 2026

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FC643527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda: Como se denomina o controle exercido por ente público sobre sociedade de economia mista para assegurar su

VUNESP · 2026

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FC643528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é o recurso hierárquico impróprio e quando é admissível?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a função da Câmara Municipal no controle da Administração Pública municipal?

IBAM · 2026

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FC643530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que mecanismo permite ao Legislativo convocar Ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre a execução de políticas púb

FGV · 2026

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FC643531 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A quem o cidadão deve encaminhar representação sobre irregularidades em contratos e gastos municipais de saúde?

Instituto AOCP · 2026

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FC643532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual medida a Câmara Municipal deve adotar quando o prefeito não apresenta a prestação anual de contas de governo no prazo?

FGV · 2026

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FC643533 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A omissão do Tribunal de Contas impede a Assembleia Legislativa de julgar as contas do governador?

FGV · 2026

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FC643534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle Popular ou Social, responda: Que espécie de controle exemplificam as audiências públicas sobre planos e orçamentos?

VUNESP · 2026

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