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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o alcance e os limites do controle jurisdicional sobre políticas públicas com grave deficiência que afetam direitos fundame

FGV · 2026

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FC643536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o caráter do controle jurisdicional sobre a administração pública e qual sua limitação quanto ao mérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013), responda: A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativ

VUNESP · 2026

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FC643538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza da responsabilização da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção e como atos como conluio em licitação fundamentam s

FGV · 2026

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FC643539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais são os elementos da responsabilização objetiva da p

VUNESP · 2026

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FC643540 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais sanções administrativas podem ser impostas à pessoa jurídica responsabilizada por atos lesivos à Administração Pública?

FGV · 2026

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FC643541 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual o intervalo percentual da multa sobre o faturamento bruto e sua limitação m

VUNESP · 2026

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FC643542 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual sanção administrativa consiste na divulgação pública excepcional da decisão administrativa que reconhece a responsabilidade

FGV · 2026

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FC643543 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais sanções a celebração regular de acordo de leniência afasta para a pessoa jurídica?

FGV · 2026

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FC643544 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o alcance dos efeitos de um acordo de leniência?

FGV · 2026

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FC643545 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando a pessoa jurídica pode celebrar acordo de leniência por ilícitos em licitação?

FGV · 2026

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FC643546 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é o perdimento na responsabilização de pessoa jurídica por ato lesivo à administração pública?

FGV · 2026

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FC643547 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza o perdimento como sanção aplicada à pessoa jurídica por ato lesivo ao poder público?

FGV · 2026

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FC643548 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais órgãos são competentes para julgar contas de administradores públicos, exercer o controle interno das operações de crédito

FGV · 2026

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FC643549 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza jurídica das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e como se caracter

IBADE · 2026

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FC643550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Lei ordinária de iniciativa parlamentar pode limitar o poder sancionador dos Tribunais de Contas?

FGV · 2026

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FC643551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza o whistleblower na integridade institucional?

FGV · 2026

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FC643552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza o controle externo da administração pública e qual o papel do Tribunal de Contas?

Instituto AOCP · 2026

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FC643553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se exercem o controle externo e o controle interno no município e qual o papel do Tribunal de Contas?

IBADE · 2026

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FC643554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que são bens de uso comum do povo?

FGV · 2026

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FC643555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual é a classificação de imóvel público afetado ao funcionamento de serviços públicos e atividades administrativas?

FGV · 2026

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FC643556 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que significam impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade dos bens públicos?

IBGP · 2026

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FC643557 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a natureza jurídica de terrenos marginais a rios navegáveis e quando há direito à indenização por benfeitorias?

FGV · 2026

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FC643558 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quando os bens de sociedade de economia mista são impenhoráveis?

FGV · 2026

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