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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza empresas públicas municipais?

VUNESP · 2026

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FC643560 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre cargo público e emprego público quanto ao regime jurídico?

FGV · 2026

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FC643561 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza o emprego público quanto ao regime jurídico e aos direitos trabalhistas?

IBGP · 2026

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FC643562 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual requisito constitucional é exigido para a investidura em cargo público efetivo?

FGV · 2026

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FC643563 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos, responda: Que regularização deve o candidato apresentar para a posse?

VUNESP · 2026

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FC643564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos por profissionais de saúde?

IBGP · 2026

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FC643565 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Policial civil pode fazer greve quando atua diretamente na segurança pública?

IBADE · 2026

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FC643566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda: O que a Constituição veda quanto à matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa?

VUNESP · 2026

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FC643567 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se procede quanto à remuneração e ao exercício do cargo efetivo quando servidor público estável assume mandato eletivo?

FGV · 2026

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FC643568 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando um servidor investido em mandato eletivo pode receber simultaneamente a remuneração do cargo e do mandato?

IBGP · 2026

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FC643569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda: Quando um servidor efetivo investido em mandato de vereador pode receber simultaneamente as vantagens do cargo e o subsídi

VUNESP · 2026

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FC643570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual instituto permite o retorno ao serviço de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos

Instituto AOCP · 2026

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FC643571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando ocorre a posse do servidor público?

IBAM · 2026

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FC643572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a forma de vacância quando servidor em estágio probatório não satisfaz às exigências?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o nome do deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro?

IBAM · 2026

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FC643574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o limite remuneratório do substituto de serventia extrajudicial?

FGV · 2026

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FC643575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O auxílio-moradia é classificado como indenização e integra os vencimentos do servidor?

Instituto AOCP · 2026

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FC643576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo máximo de afastamento ao exterior para estudo ou missão e qual a condição para nova autorização?

Instituto AOCP · 2026

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FC643577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual medida disciplinar cabe a servidor que acumula atrasos e descumpre prazos, causando prejuízo institucional?

Instituto AOCP · 2026

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FC643578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a infração disciplinar de opor resistência injustificada ao cumprimento de serviço por servidor público?

FGV · 2026

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FC643579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A denúncia anônima pode, isoladamente, fundamentar a imposição de pena em processo administrativo disciplinar?

IBGP · 2026

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FC643580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo para entrar em exercício após a posse quando o cargo é redistribuído para outro município?

Instituto AOCP · 2026

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FC643581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é disponibilidade do servidor e como se dá seu retorno ao serviço?

Instituto AOCP · 2026

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FC643582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que esferas o servidor público pode ser responsabilizado simultaneamente pelo mesmo fato?

IDCAP · 2026

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