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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado por um mesmo ato?

IDCAP · 2026

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FC643584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais deveres essenciais regem a conduta do agente público?

IBGP · 2026

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FC643585 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais modalidades do exercício da função pública configuram agentes públicos?

FGV · 2026

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FC643586 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode ocupar funções de confiança na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643587 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é, em regra, o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643588 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos são necessários para caracterizar ato de improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643589 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o uso de bens públicos para atividade particular configura ato de improbidade por enriquecimento ilí

FGV · 2026

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FC643590 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a responsabilidade do herdeiro maior e capaz pelos atos de improbidade praticados pelo falecido?

FGV · 2026

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FC643591 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite o sucessor ou herdeiro responde por obrigação de reparação ou restituição em atos de improbi

Instituto AOCP · 2026

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FC643592 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por dano ao erário ou enriquecim

VUNESP · 2026

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FC643593 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade por execução de despesa sem autorizaçã

Instituto AOCP · 2026

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FC643594 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando integrantes de pessoa jurídica de direito privado podem ser responsabilizados por improbidade admini

IBGP · 2026

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FC643595 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

IDECAN · 2026

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FC643596 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o terceiro pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?

IDECAN · 2026

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FC643597 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade administrativa alcança atos praticados contra o patrimônio de entidade

VUNESP · 2026

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FC643598 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando dirigentes e sócios podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643599 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados p

FGV · 2026

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FC643600 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a condenação por improbidade administrativa?

IBADE · 2026

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FC643601 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A ausência de prejuízo patrimonial impede a responsabilização administrativa por uso de informação privileg

IBADE · 2026

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FC643602 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que é exigido para caracterizar improbidade administrativa no exercício da função pública?

VUNESP · 2026

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FC643603 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando sócios, diretores ou empregados de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados

VUNESP · 2026

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FC643604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Interferir ou desestruturar indevidamente a lisura de um processo licitatório configura qual espécie de ato

FGV · 2026

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FC643605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o uso de bens públicos caracteriza enriquecimento ilícito por improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que tipo de ato de improbidade é direcionar licitação e superfaturar contrato em benefício do contratado?

Instituto AOCP · 2026

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