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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A presunção de legitimidade dos atos administrativos impede sua anulação judicial quando eles violam direitos adquiridos e a irreduti

QUADRIX · 2025

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FC679627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre ato de gestão e ato de império?

QUADRIX · 2025

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FC679628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual o limite do poder regulamentar do chefe do Poder Executivo?

QUADRIX · 2025

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FC679629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder regulamentar autoriza o Executivo a criar ou modificar normas de conteúdo legislativo por decreto?

QUADRIX · 2025

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FC679630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Autoriza o chefe do Executivo a criar obrigações com força de lei sem lei prévia?

QUADRIX · 2025

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FC679631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que poder administrativo se exerce ao ordenar a elaboração de relatórios e exigir prestação de contas?

QUADRIX · 2025

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FC679632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder disciplinar exige autorização judicial prévia para aplicar sanção a servidor público?

QUADRIX · 2025

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FC679633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a competência do poder disciplinar da Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o fundamento do poder de polícia e quais limites o subordinam?

QUADRIX · 2025

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FC679635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o conceito clássico do poder de polícia e seu foco principal?

QUADRIX · 2025

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FC679636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que compreende o poder de polícia em sentido amplo?

QUADRIX · 2025

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FC679637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são os atributos do poder de polícia e qual sua natureza quanto à atividade?

QUADRIX · 2025

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FC679638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a natureza do poder de polícia?

QUADRIX · 2025

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FC679639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais condições autorizam a delegação do poder de polícia a entidade da administração indireta?

QUADRIX · 2025

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FC679640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder de polícia administrativo exige autorização judicial prévia?

QUADRIX · 2025

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FC679641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a diferença entre fiscalização e sanção no poder de polícia?

QUADRIX · 2025

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FC679642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são dois atributos tradicionais do poder de polícia administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC679643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a diferença entre poder de polícia e polícia judiciária?

QUADRIX · 2025

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FC679644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando um ato administrativo formalmente legal configura abuso de poder?

QUADRIX · 2025

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FC679645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O desvio de finalidade exige necessariamente ação comissiva do agente público?

QUADRIX · 2025

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FC679646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando a omissão do agente público configura abuso de poder?

QUADRIX · 2025

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FC679647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que dever deve orientar a atuação do servidor público para prevenir dano moral a usuários diante de filas ou atrasos?

QUADRIX · 2025

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FC679648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando o servidor pode retirar documentos, livros ou bens do patrimônio público?

QUADRIX · 2025

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FC679649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo?

QUADRIX · 2025

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