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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual recurso cabe contra o indeferimento de um requerimento pela autoridade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Decisões administrativas admitem recurso administrativo antes de se recorrer ao Judiciário?

QUADRIX · 2025

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FC680180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O recurso administrativo abrange a legalidade e o mérito das decisões?

QUADRIX · 2025

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FC680181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o número máximo de instâncias administrativas por que pode tramitar um recurso administrativo, salvo disposição legal diver

QUADRIX · 2025

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FC680182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo geral para interpor recurso administrativo e a partir de que marco ele se conta?

QUADRIX · 2025

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FC680183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência por advogado é obrigatória para interpor recurso administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Admite-se agravar a situação do recorrente no julgamento do recurso administrativo se houver cientificação prévia para apresentaçã

QUADRIX · 2025

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FC680185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É necessário esgotar a via administrativa antes de recorrer ao Judiciário para anular ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que hipótese os prazos processuais do processo administrativo federal podem ser suspensos?

QUADRIX · 2025

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FC680187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se contam prazos expressos em meses ou anos no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando processos administrativos têm prioridade de tramitação por envolver pessoa com 60 anos ou mais?

QUADRIX · 2025

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FC680189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais interessados têm prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos federais?

QUADRIX · 2025

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FC680190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A norma que regula o processo administrativo prevê expressamente deveres dos administrados?

QUADRIX · 2025

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FC680191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a natureza jurídica e a limitação constitucional da lei que regula o processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É vedada a juntada de documentos após o início da instrução no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o pedido que suspende a execução de decisão administrativa sancionadora e qual é o prazo para interposição?

QUADRIX · 2025

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FC680194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que distingue entidade de órgão na Administração Pública federal?

QUADRIX · 2025

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FC680195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode negar o uso de suas instalações e quais requisitos a negativa deve observar?

QUADRIX · 2025

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FC680196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É possível interpor recursos administrativos na ausência de previsão legal expressa?

QUADRIX · 2025

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FC680197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A motivação dos atos administrativos deve abarcar as consequências práticas da decisão?

QUADRIX · 2025

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FC680198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Contratos com objeto operação de crédito e gestão da dívida pública estão abrangidos pela Lei

QUADRIX · 2025

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FC680199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é permitida a contratação, por prazo determinado, de empresa ou profissional especializ

QUADRIX · 2025

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FC680200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A Lei de Licitações aplica-se à locação e à concessão e permissão de uso de bens públicos?

QUADRIX · 2025

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FC680201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se define licitante no âmbito das licitações?

QUADRIX · 2025

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