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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC695083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando a Administração pode reservar licitação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte?

QUADRIX · 2025

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FC695084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Qual a finalidade do plano de contratações anual e qual a natureza do PGC?

QUADRIX · 2025

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FC695085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quais parâmetros a pesquisa de preços pode usar para formar o preço estimado na Administração Pública federal?

QUADRIX · 2025

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FC695086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual princípio da Administração Pública assegura a divulgação dos atos estatais para conhecimento público?

QUADRIX · 2025

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FC695087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para resposta a solicitações de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC695088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais entidades subordinam-se ao regime de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC695089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Pode-se exigir que o solicitante justifique os motivos ao pedir informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC695090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a qualidade da informação que permite que ela seja conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados?

QUADRIX · 2025

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FC695091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que determina o princípio da publicidade no acesso à informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC695092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A divulgação proativa por órgãos públicos deve incluir respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

QUADRIX · 2025

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FC695093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A remuneração individualizada de servidores públicos é matéria de divulgação obrigatória?

QUADRIX · 2025

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FC695094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O interessado deve justificar a finalidade ao solicitar acesso à informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC695095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que devem disponibilizar os órgãos e entidades em seus sítios oficiais para viabilizar pedidos de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC695096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A Administração Pública pode exigir que o solicitante apresente justificativa para o pedido de informação?

QUADRIX · 2025

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FC695097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações sobre o Presidente e o Vice-Presidente devem ser classificadas como reservadas e qual a duração do sigilo?

QUADRIX · 2025

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FC695098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o pilar da segurança da informação que garante acesso apenas a pessoas autorizadas?

QUADRIX · 2025

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FC695099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é informação sigilosa?

QUADRIX · 2025

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FC695100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como o órgão deve disponibilizar documento parcialmente sigiloso?

QUADRIX · 2025

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FC695101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo do grau de sigilo reservada e quando começa a contar?

QUADRIX · 2025

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FC695102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem pode classificar informação no grau "secreto" e qual o prazo máximo dessa classificação?

QUADRIX · 2025

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FC695103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É possível a cumulação de sanções administrativas contra agente público por infrações à Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC695104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais sanções administrativas podem ser aplicadas a entidade privada que descumpre as regras de acesso à informação por vínculo com o

QUADRIX · 2025

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FC695105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos e entidades ao divulgar informações que contenham dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC695106 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como o servidor deve agir ao atender pedido de acesso a contratos públicos que contenham informações sigilosas?

QUADRIX · 2025

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