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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC807132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O acesso a informações públicas é regra geral ou exceção?

FEPESE · 2026

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FC807133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que medidas a Lei de Acesso à Informação prevê para assegurar o direito de acesso à informação na administração pública?

FEPESE · 2024

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FC807134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a Lei de Acesso à Informação trata a publicidade e o sigilo?

FEPESE · 2024

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FC807135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais entidades subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação?

FEPESE · 2024

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FC807136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que compreende o tratamento da informação?

FEPESE · 2023

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FC807137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que se entende por "informação" na Lei de Acesso à Informação?

FEPESE · 2023

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FC807138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais diretrizes orientam o acesso à informação voltadas à disponibilidade, transparência e participação cidadã?

FEPESE · 2023

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FC807139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é "documento" na Lei de Acesso à Informação?

FEPESE · 2023

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FC807140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso à informação e em que linguagem devem ser apresentadas as informações?

FEPESE · 2023

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FC807141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que diretrizes visam efetivar o direito de acesso à informação quanto à divulgação, transparência e controle social?

FEPESE · 2014

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FC807142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais deveres fundamentais que órgãos e entidades públicas devem assegurar em relação à informação?

FEPESE · 2026

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FC807143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que exigências sobre a identificação do requerente são vedadas no pedido de acesso à informação?

FEPESE · 2023

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FC807144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É obrigação dos órgãos públicos divulgar respostas às perguntas mais frequentes da sociedade?

FEPESE · 2016

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FC807145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para resposta a pedidos de informação e sua prorrogação?

FEPESE · 2026

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FC807146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interposição de recurso contra decisão que indeferir acesso à informação?

FEPESE · 2026

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FC807147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O pedido de acesso à informação exige justificativa do solicitante?

FEPESE · 2026

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FC807148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como proceder diante de pedido de cópia de contrato público ativo sem informações sigilosas?

FEPESE · 2025

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FC807149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar informações públicas, qual o princípio aplicável e qual o prazo de resposta?

FEPESE · 2025

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FC807150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como deve ser concedido o acesso à informação já disponível?

FEPESE · 2024

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FC807151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o tratamento de acesso às informações sobre intimidade, vida privada, honra e imagem?

FEPESE · 2026

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FC807152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Em que se baseia a classificação das informações quanto ao grau de sigilo e quais são as categorias?

FEPESE · 2026

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FC807153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como ultrassecreta?

FEPESE · 2025

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FC807154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é informação sigilosa e quem pode classificá-la no âmbito de autarquias?

FEPESE · 2023

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FC807155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo de restrição de acesso para informação ultrassecreta?

FEPESE · 2023

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