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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC807156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais autoridades podem classificar informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal?

FEPESE · 2023

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FC807157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais categorias de classificação de sigilo podem ser aplicadas a informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?

FEPESE · 2023

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FC807158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever do Estado quanto ao tratamento de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?

FEPESE · 2026

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FC807159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a divulgação proativa de informações e a sistematização de dados fortalecem a atuação da Administração Pública?

FEPESE · 2025

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FC807160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações devem ser divulgadas na fiscalização sanitária pela Lei de Acesso à Informação?

FEPESE · 2025

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FC807161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem, no âmbito da administração pública federal, é competente para classificar informações como ultrassecretas?

FEPESE · 2025

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FC807162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas?

FEPESE · 2025

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FC807163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a Lei de Acesso à Informação assegura quanto à orientação, aos canais online e ao recurso em caso de negativa de acesso à inform

FEPESE · 2024

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FC807164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação não pode ser negado?

FEPESE · 2022

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FC807165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Pode-se invocar a restrição de acesso à vida privada, honra e imagem para obstruir apuração de irregularidades ou impedir recuperação

FEPESE · 2022

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FC807167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Informações sobre condutas que impliquem violação de direitos humanos praticadas por agentes públicos podem ser objeto de restrição de

FEPESE · 2018

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FC807168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais exigências sobre prazo de manifestação, tipificações de sigilo, proteção de informações e divulgação em local de fácil acesso?

FEPESE · 2014

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FC807169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

FEPESE · 2014

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FC807170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos máximos de sigilo para os graus ultrassecreto, secreto e reservado?

FEPESE · 2014

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FC807171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é permitido submeter a habilitação de candidato a cargo público a exame psicotécn

FEPESE · 2005

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FC807172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual sanção pecuniária pode aplicar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?

FEPESE · 2026

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FC807173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil é prescritíve

FEPESE · 2024

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FC807174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que dispõem, de forma concisa, os princípios da autotutela, da motivação e da seguranç

FEPESE · 2026

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FC807175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual princípio autoriza a Administração Pública a anular e revogar seus próprios atos?

FEPESE · 2015

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FC807176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É legítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo

FEPESE · 2012

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FC807177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a decisão penal impede a punição no processo administrativo disciplinar?

FEPESE · 2018

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FC807178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o diploma ou habilitação para exercício de cargo público deve ser apresentado?

FEPESE · 2015

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FC807179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando pode ser executada sentença que determine liberação de recurso, inclusão em folha

FEPESE · 2011

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FC807180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Municipal sobre Direito Administrativo, responda: Qual é uma consequência da responsabilidade administrativa do servidor público?

FEPESE · 2026

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