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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237494 · Direito Tributário

Em relação à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sob a ótica da legislação e da jurisprudência, analise as afirmativas a seguir. I. O direito à restituição da diferença do ICMS só existe s

FGV · 2024

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FC237495 · Direito Tributário

João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar a venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN do Estado competente. A Fazenda Estadual, por sua vez, realizou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veícu

FGV · 2024

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FC237496 · Direito Tributário

No que se refere à responsabilidade por infrações, o Código Tributário Nacional contempla o instituto da denúncia espontânea. A esse respeito, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC237497 · Direito Tributário

Caio e Tício eram sócios e gerentes da pessoa jurídica XYZ. Em 2017, XYZ deixou de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre veículo automotor de sua propriedade. Em 2018, a Fazenda Estadual ajuiz

FGV · 2024

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FC237498 · Direito Tributário

Considere a hipótese a seguir. O Fisco ajuizou execução fiscal de dívida tributária em face de uma pessoa jurídica. Por não operar mais no seu domicílio fiscal, e diante da impossibilidade de citação, o Juízo da execução fiscal presumiu a d

FGV · 2024

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FC237499 · Direito Tributário

De acordo com o artigo 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, podendo o sujeito passivo ser o contribuinte ou o responsável tributário. De acordo com o refe

FCC · 2024

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FC237500 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: Maria e José eram sócios-administradores da pessoa jurídica XYZ Ltda. Em 2022, Maria alienou regularmente a totalidade de suas quotas a João, e se retirou da administração da sociedade. João e José

FGV · 2024

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FC237501 · Direito Tributário

Responsável tributário é aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo da relação, juntamente com o contribuinte, ou substituindo-o. Em virtude disso, analise as si

FGV · 2024

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FC237502 · Direito Tributário

O município Beta resolveu conceder isenção de IPTU para as pessoas com deficiência (PcD). Os contribuintes deveriam requerer na Prefeitura de Beta a isenção, que somente seria outorgada pessoalmente às pessoas que se enquadrassem nas condiç

FGV · 2024

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FC237503 · Direito Tributário

A Academia de ginástica Ômega, sociedade limitada unipessoal, cujo único sócio era Caio, situada no Município de Nova Iguaçu, estava passando por sérias dificuldades financeiras. Em virtude disso, Caio resolveu vender seu estabelecimento co

FGV · 2024

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FC237504 · Direito Tributário

Com relação à responsabilidade tributária, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC237505 · Direito Tributário

A empresa “B”, ao elaborar sua escrituração contábil de créditos e débitos de ICMS, por equívoco, creditou-se de valor indevido. O seu setor contábil somente foi alertado sobre tal equívoco quando recebeu a visita de fiscal estadual, o qual

VUNESP · 2024

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FC237506 · Direito Tributário

A pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e continuou a mesma exploração comercial, sob outra razão social. Por sua vez, a pessoa jurídica de direito priv

FGV · 2024

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FC237507 · Direito Tributário

Em outubro de 2023, José comprou de João uma casa situada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. A tabeliã que lavrou a escritura de venda e compra do referido imóvel informou a José duas coisas: que cabia a José o pagamento do ITBI in

FCC · 2024

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FC237508 · Direito Tributário

Interessada em abrir seu próprio negócio, Edna adquiriu, a título oneroso, em outubro de 2023, a loja de bolos “Bolo Fofo” que pertencia à Dara, mantendo a razão social e explorando o comércio de bolos. Em fevereiro de 2024, Dara abriu um n

VUNESP · 2024

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FC237509 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.

VUNESP · 2024

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FC237510 · Direito Tributário

Suponha que o gerente financeiro de uma empresa multinacional dolosamente tenha deixado de pagar os tributos apurados pela empresa na qual trabalha, transferindo os recursos que seriam utilizados para o pagamento dos tributos para contas pe

VUNESP · 2024

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FC237511 · Direito Tributário

A empresa Gama Ltda. é gerida por um de seus sócios e encontra-se devedora de vários débitos fiscais. Considerando que todos os sócios já integralizaram suas parcelas de participação no capital social e, mesmo assim, a empresa encontra-se e

VUNESP · 2024

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FC237512 · Direito Tributário

Sobre sujeição passiva e responsabilidade tributária, é correto afirmar que

FADESP · 2024

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FC237513 · Direito Tributário

Leia com atenção as assertivas a seguir e assinale a sequência correta, sendo V para Verdadeiro e F para Falso. ( ) A presunção de solidariedade no direito tributário toma contornos típicos, não vigendo a regra de que a solidariedade não se

FGV · 2023

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FC237514 · Direito Tributário

No curso de processo de falência, mediante alienação judicial, a sociedade empresária 123 Ltda. adquiriu uma filial que pertencera à sociedade empresária ABC Ltda., falida, continuando a exploração do empreendimento nesta filial, embora sob

FGV · 2023

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FC237515 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237516 · Direito Tributário

Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, resp

VUNESP · 2023

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FC237517 · Direito Tributário

A pessoa jurídica XYZ declarou, em Guia de Informação e Apuração, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido. Ex

FGV · 2023

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