FC237518 · Direito Tributário
A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237519 · Direito Tributário
O responsável tributário é “aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo da relação, juntamente com o contribuinte, ou substituindo-o” (ABRAHAM, Marcus. Curso de d
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237520 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) veicula alguns deveres e responsabilidades em matéria tributária de notários e registradores. Acerca desse tema e à luz do texto do CTN, analise as afirmativas a seguir. I. Nos casos de descumprimento da o
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237521 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta diversas hipóteses de responsabilidade por sucessão, que adotam a premissa de cont1nu1dade econômica dos direitos e obrigações originais. Acerca da responsabilidade por sucessão, analise os itens
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237522 · Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei nº 5.172/1966 e o entendimento das Cortes Superiores acerca do tema responsabilidade por infrações, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237523 · Direito Tributário
Considerando a responsabilidade tributária à luz das disposições constantes do Código Tributário Nacional, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus. Assim, a respon
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237524 · Direito Tributário
Determinado tabelião elaborou a pedido uma escritura de inventário e partilha, na qual herdeiros maiores de idade de pessoa falecida identificaram os bens que compunham a herança e realizaram amigavelmente entre eles a divisão igualitária d
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237525 · Direito Tributário
A empresa Alfa Ltda., empresa de médio porte que atua no mercado varejista, vende um de seus vários estabelecimentos para a empresa Beta Ltda., em 15/01/2020. Tanto a Alfa Ltda., como a Beta Ltda. com o estabelecimento recém-adquirido dão c
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237526 · Direito Tributário
“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham declarado conjuntamente o imposto.” Pode-se afirmar, com base nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência nacional,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237527 · Direito Tributário
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a resp
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237528 · Direito Tributário
Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatro) sócios; A, B, C e D. O sócio B é administrador. No exercício regular de suas atividades, o administrador da pessoa jurídica deixou dolosamente de pagar o PIS
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237529 · Direito Tributário
Uma determinada empresa X adquire da empresa Y estabelecimento comercial e continua a respectiva exploração, sob outra razão social. Neste caso, pode-se afirmar que a empresa X responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237530 · Direito Tributário
A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237531 · Direito Tributário
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela. Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237532 · Direito Tributário
Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua mãe Célia, divorciada de José, pai de Joãozinho. Célia é guardiã do menor. Após um t
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237533 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a denúncia espontânea é causa de exclusão da responsabilidade tributária e I. ocorre quando se referir à infração de lei tributária e for acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devi
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237534 · Direito Tributário
Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de reais. Sua mãe, maior de idade, faz a gestão do referido bem de Joãozinho no interesse do
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237535 · Direito Tributário
José, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus negócios, adquiriu panificadora de Elis, ingressando, imediatamente, neste novo ramo. Por sua vez, Elis, aproveitando o dinheiro adquirido com a venda, viajou p
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237536 · Direito Tributário
Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237537 · Direito Tributário
Fábio e Manuel adquirem, em condomínio, imóvel residencial mediante escritura de compra e venda, levando-a, posteriormente, ao cartório de registro de imóveis para fins de registro. É correto afirmar que, não sendo apresentada pelos solicit
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237538 · Direito Tributário
Em 10 de maio de 2020, a sociedade empresária ABC Ltda. sofre fiscalização federal e, ao final, é autuada em R$ 100.000,00, além de multa e respectivos encargos, a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido referente ao
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237539 · Direito Tributário
Em março de 2021, a sociedade empresária RPTK adquiriu o estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa no ramo de venda de peças de motocicletas, tendo mantido a exploração do mesmo negócio. Em agosto de 2021, a sociedade empresári
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237540 · Direito Tributário
Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa. ( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora. ( ) Não é considerada espontânea a
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237541 · Direito Tributário
Na seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regressiva ou “para trás” é aquela que se configura
FCC · 2022
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