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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237542 · Direito Tributário

Em processo de fiscalização realizado pela Secretaria de Fazenda de um Estado, iniciado em 2022, em empresa que atua no ramo de venda de peças de veículos e recuperação de peças usadas, foi constatado que Carlos, diretor da empresa, teria p

FCC · 2022

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FC237543 · Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária no Brasil, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que

VUNESP · 2022

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FC237544 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:

VUNESP · 2022

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FC237545 · Direito Tributário

O instituto de Direito Tributário que permite excluir a responsabilidade por infração à lei tributária, desde que, acompanhado, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela

VUNESP · 2022

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FC237546 · Direito Tributário

Fulano de Tal era sócio-administrador de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços quando sofreu grave acidente que o deixou, de modo permanente, incapaz para o exercício da vida civil. Com dívidas tributárias e sem saber o que fa

VUNESP · 2022

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FC237547 · Direito Tributário

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por compra, estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração, sob outra razão social,

VUNESP · 2022

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FC237548 · Direito Tributário

João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado com os seus superiores na empresa, João resolveu se vingar de todos e, em especial, da pró

VUNESP · 2021

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FC237549 · Direito Tributário

Fulano adquiriu o imóvel urbano de Beltrano, constando do título translativo a informação de que foram apresentadas as certidões negativas do imóvel demonstrando a inexistência de dívidas de impostos incidentes sobre a propriedade. A respei

VUNESP · 2021

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FC237550 · Direito Tributário

Depois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda. incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à responsabilidade tributária da Acme Ltda. em relação à Villas Ltda., é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC237551 · Direito Tributário

Panificadora Pães Fofos Ltda., tendo como sócio administrador José, alienou seu fundo de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda., deixando de atuar comercialmente. Contudo, 9 meses após a alienação do fundo de comércio, a Panificadora

FGV · 2021

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FC237552 · Direito Tributário

BMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal aquisição, BMM Indústria Ltda. permanecem na mesma atividade do estabelecimento. LTC Indústria Ltda. também continua a exercer a sua atividade. Após a aqu

FCC · 2021

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FC237553 · Direito Tributário

José, registrador, por um lapso na hora de registrar contrato por escritura pública de compra e venda de imóvel, esqueceu-se de exigir a guia de pagamento do ITBI quitada. Nesse local, a responsabilidade de exigir a comprovação de quitação

FGV · 2021

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FC237554 · Direito Tributário

A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021

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FC237555 · Direito Tributário

Pedro é titular de uma sociedade EIRELI cuja falência veio a ser decretada. Carlos, filho do irmão de Pedro, no curso do processo da falência adquire o estabelecimento empresarial da sociedade falida, a fim de continuar a exploração da ativ

VUNESP · 2021

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FC237556 · Direito Tributário

O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar:

FCC · 2020

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FC237557 · Direito Tributário

A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da e

FCC · 2020

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FC237558 · Direito Tributário

Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

VUNESP · 2020

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FC237559 · Direito Tributário

A empresa varejista ABC Comércio Ltda. realizou a compra e venda de mercadorias sujeitas ao pagamento do imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base n

VUNESP · 2022

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FC237560 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:

FGV · 2025

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FC237561 · Direito Tributário

João da Silva, profissional liberal, foi notificado pela Administração Tributária Federal, em 20 de janeiro de 2023, para prestar esclarecimentos sobre possíveis rendimentos não declarados recebidos no ano de 2019. Tais rendimentos foram id

FGV · 2025

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FC237562 · Direito Tributário

A sociedade empresária prestadora de serviços ABC Ltda., sediada no Município Alfa, deixou de declarar ao Fisco Municipal vários serviços que prestou no território desse município. Em razão disso, um agente fiscal do ISS municipal lavrou au

FGV · 2025

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FC237563 · Direito Tributário

O dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obrigação tributária, exigida pelo Fisco, titular do crédito que é prestado em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Em relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa corr

FGV · 2024

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FC237564 · Direito Tributário

Contribuinte foi cobrado por valor indevido relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano, tendo a autoridade fiscal aplicado alíquota em montante acima do previsto na legislação, por ter adotado critério jurídico equivocado no exercício d

FGV · 2024

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FC237565 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da decadência tributárias: um contribuinte de ICMS realizou operações de saídas de mercadorias no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

VUNESP · 2024

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