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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237566 · Direito Tributário

Fabiana, profissional liberal que presta serviços a pessoas físicas e contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), deixou de apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sua declaração de ajuste anual relativa a um

FGV · 2024

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FC237567 · Direito Tributário

A formalização do crédito tributário ocorre, em regra, com o lançamento, nos termos previstos pelos artigos 142 e seguintes do CTN. Sobre o lançamento, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC237568 · Direito Tributário

A entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), pelo contribuinte, equivale ao próprio lançamento do crédito. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário declarado, acarreta d

FGV · 2024

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FC237569 · Direito Tributário

Quando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos cadastros administrativos, baseada ou não em informações previamente fornecidas pelo sujeito passivo, o lançamento do c

FGV · 2024

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FC237570 · Direito Tributário

Relacione as modalidades de lançamento tributário a seguir, com suas respectivas descrições. 1. por declaração 2. de ofício 3. por homologação ( ) feito pelo próprio ente público sem qualquer interferência do contribuinte ( ) o contribuinte

FGV · 2024

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FC237571 · Direito Tributário

Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento tributário.

FGV · 2024

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FC237572 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e,

FCC · 2024

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FC237573 · Direito Tributário

De acordo com a participação da Administração Tributária e do Contribuinte no procedimento de lançamento do crédito tributário, podemos distinguir as diversas modalidades de lançamento previstas nos artigos 147 a 150 do Código Tributário Na

FGV · 2024

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FC237574 · Direito Tributário

O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC237575 · Direito Tributário

O lançamento efetuado e revisto pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte é um lançamento

VUNESP · 2024

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FC237576 · Direito Tributário

A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio de alteração legal, conseguiu, a partir de julho de 2022, um cruzamento de dados mais eficiente para a apuração do ICMS devido pelas empresas. Com isso, verificou inconformidades tributárias por

FGV · 2023

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FC237577 · Direito Tributário

Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias. Assinale a opção que indica c

FGV · 2023

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FC237578 · Direito Tributário

Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido e notifique o contribuinte para o pagamento

FGV · 2023

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FC237579 · Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, impõe-se o lançamento

VUNESP · 2023

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FC237580 · Direito Tributário

É correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou j

VUNESP · 2023

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FC237581 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237582 · Direito Tributário

No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas havendo fraude comprovada, o prazo para realizar o lançamento de ofício da parcela suplementar será:

FGV · 2023

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FC237583 · Direito Tributário

Conforme dispõe a legislação tributária nacional, o lançamento tributário pode ser modificado:

VUNESP · 2023

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FC237584 · Direito Tributário

Autoridade tributária autuou determinada empresa afirmando que ela deveria ter recolhido tributo incidente sobre a remuneração paga ao prestador de serviço, contribuinte individual. Como consequência, deu-se o lançamento tributário que util

FGV · 2023

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FC237585 · Direito Tributário

A sociedade empresária "Zeta"', em atendimento à legislação, apurou tributos federais e apresentou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A partir dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC237586 · Direito Tributário

A sociedade empresária ''Theta" importou mercadorias do exterior. Por ocasião do despacho aduaneiro, as autoridades fiscais da Receita Federal, sob o fundamento de fraude nos documentos, não conseguiram apurar o preço efetivamente praticado

FGV · 2023

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FC237587 · Direito Tributário

Sobre o lançamento tributário assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC237588 · Direito Tributário

A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a lançamento por homologação, mas, por falta de recursos, não fez o pagamento dentro do vencimento. Antes da inscrição do débito em dívida ativa, a empresa fez o pagamento do valor do prin

VUNESP · 2023

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FC237589 · Direito Tributário

O lançamento é a etapa da receita orçamentária que representa o ato da repartição competente, em que há verificação da procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito desta. Assinale a opção que indica qua

FGV · 2022

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