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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237590 · Direito Tributário

321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo d

FGV · 2022

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FC237591 · Direito Tributário

As regras da aplicação da legislação tributária no tempo constituem importantes garantias dos contribuintes. A respeito do tema, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

FCC · 2022

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FC237592 · Direito Tributário

Em procedimento de fiscalização ocorrido em junho de 2022, em determinada empresa que se encontrava em precária situação financeira, Fiscal da Receita Estadual fiscaliza a atividade do contribuinte em relação à ocorrência dos fatos geradore

FCC · 2022

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FC237593 · Direito Tributário

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

VUNESP · 2022

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FC237594 · Direito Tributário

O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do

FGV · 2022

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FC237595 · Direito Tributário

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em procedimento de fiscalização regularmente iniciado em 2022, constata duas infrações à legislação tributária cometida por determinado contribuinte no ano de 2020. Uma relativa a erro formal de escritura

FCC · 2022

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FC237596 · Direito Tributário

O lançamento

VUNESP · 2022

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FC237597 · Direito Tributário

Nos casos em que a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração no prazo e na forma da legislação tributária, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autorida

VUNESP · 2022

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FC237598 · Direito Tributário

Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, tem-se uma hipótese de

VUNESP · 2022

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FC237599 · Direito Tributário

A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que o crédito tributário não existe antes do seu lançamento. Tal corrente é conhecida com

FCC · 2021

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FC237600 · Direito Tributário

Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades, é correto afirmar:

VUNESP · 2021

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FC237601 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público interno constitui o crédito tributário. De acordo com esse Código,

FCC · 2021

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FC237602 · Direito Tributário

A sociedade empresária Construções 100% Ltda., prestadora de serviços de construção, conservação e reforma a terceiros, deixou de declarar e de pagar ISS, tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a um período de 3 meses. A res

FGV · 2021

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FC237603 · Direito Tributário

Quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, determina o Código Tributário Nacional que o lançamento tributário seja realizado

VUNESP · 2021

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FC237604 · Direito Tributário

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplic

VUNESP · 2021

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FC237605 · Direito Tributário

Considere que uma empresa tenha celebrado contratos de prestação de serviços, sujeitos à incidência do ISSQN, para os quais não realizou o pagamento do tributo. Ao avaliar a situação, a autoridade fazendária notifica o contribuinte para apr

VUNESP · 2021

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FC237606 · Direito Tributário

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de

VUNESP · 2020

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FC237607 · Direito Tributário

Em regra, o lançamento tributário por meio de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa é da modalidade

VUNESP · 2020

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FC237608 · Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:

VUNESP · 2020

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FC237609 · Direito Tributário

Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,

VUNESP · 2020

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FC237610 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seus débitos municipais, conforme previsto

FGV · 2025

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FC237611 · Direito Tributário

Paulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente. Preocupado com as consequências dessa dívida, Paulo decidiu tomar medidas para suspender a exigibilidade do crédito. Sob

FGV · 2025

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FC237612 · Direito Tributário

Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.

VUNESP · 2025

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FC237613 · Direito Tributário

Desde a Lei Complementar nº 118/2005, cada ente federado deve, por lei específica própria, dispor sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. O Município Alfa ainda não promulgou tal lei e

FGV · 2024

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