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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237614 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia e da fiança ba

VUNESP · 2024

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FC237615 · Direito Tributário

A empresa “Doctor”, revendedora de artigos médicos, foi autuada por falta de recolhimento do imposto de renda e pretende discutir o lançamento realizado pelas autoridades fiscais, com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito tribu

FGV · 2024

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FC237616 · Direito Tributário

Sobre a suspensão do crédito tributário, na esteira do Código Tributário Nacional,

FCC · 2024

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FC237617 · Direito Tributário

Determinada pessoa Jurídica de direito público Interno, por meio de seus Auditores Fiscais, promoveu o lançamento de oficio de tributo e de multa em nome da empresa AHR Ltda., atribuindo-lhe a prática de irregularidades que teriam culminado

FCC · 2024

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FC237618 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que se refere à moratória como causa de suspensão do crédito tributário.

VUNESP · 2024

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FC237619 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

FGV · 2024

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FC237620 · Direito Tributário

Na seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC237621 · Direito Tributário

O Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário. O Procurador indica, corretamente,

FGV · 2024

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FC237622 · Direito Tributário

Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei espe

VUNESP · 2024

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FC237623 · Direito Tributário

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU. De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

FGV · 2024

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FC237624 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ. Ltda., em recuperação judicial, pretende requerer sua adesão a parcelamento de dívidas tributárias estaduais perante o Estado Alfa, o qual dispõe de lei específica estadual dispondo sobre as condições de parcelam

FGV · 2023

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FC237625 · Direito Tributário

Acerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC237626 · Direito Tributário

O depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:

VUNESP · 2023

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FC237627 · Direito Tributário

No Município Alfa, localizado no Estado Beta, não existe lei municipal específica para parcelamento de débitos tributários de devedor em recuperação judicial. Existe apenas uma lei municipal geral de parcelamento de débitos tributários, mas

FGV · 2023

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FC237628 · Direito Tributário

É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

FCC · 2023

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FC237629 · Direito Tributário

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.

VUNESP · 2023

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FC237630 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC237631 · Direito Tributário

A moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, constituindo na dilatação do prazo de pagamento de um débito tributário vencido ou ainda por vencer. Em relação à moratória, é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC237632 · Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:

VUNESP · 2022

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FC237633 · Direito Tributário

A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou projeto apresentado por um dos seus vereadores, nos termos do regimento interno da Câmara, concedendo parcelamento das dívidas de IPTU dos proprietários de imóveis situados no Município, deleg

VUNESP · 2022

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FC237634 · Direito Tributário

Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC237635 · Direito Tributário

A moratória

VUNESP · 2022

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FC237636 · Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

VUNESP · 2022

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FC237637 · Direito Tributário

Contribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), após recebimento de lançamento tributário relativo a imóvel de sua propriedade, entrou com recurso administrativo contra o lançamento, por entender ter

VUNESP · 2022

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