FC237638 · Direito Tributário
Em relação à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:
VUNESP · 2021
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237639 · Direito Tributário
Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade relacionada ao pagamento do ITCMD. Inconformada com o ocorrido, ela protocolizou reclamaç
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237640 · Direito Tributário
Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de terceiros, foi autuada por autoridade fiscal do Estado em que se localiza, sob a alegação de falta de emissão de documento fiscal relativo ao ICMS. O lançamento
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237641 · Direito Tributário
O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa se vier a ocorrer
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237642 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta duas causas suspensivas do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237643 · Direito Tributário
Uma sociedade empresária em recuperação judicial requereu, perante a Secretaria Estadual de Fazenda do Estado X, o parcelamento de suas dívidas tributárias estaduais. O Estado X dispunha de uma lei geral de parcelamento tributário, mas não
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC237644 · Direito Tributário
No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC237645 · Direito Tributário
Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237646 · Direito Tributário
Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O protesto extrajudicial int
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237647 · Direito Tributário
João realizou o pagamento do IPTU em valor maior do que o devido, por erro do Município no cálculo da alíquota aplicável. Ao perceber o equívoco, João pretende solicitar a restituição do montante pago indevidamente. No entanto, ele ficou em
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237648 · Direito Tributário
A Fazenda Pública Municipal, após procedimento regular de fiscalização, constatou que a sociedade empresária Comércio Varejista Ltda. deixou de recolher o ISSQN referente aos meses de janeiro a junho de 2019. A sociedade empresária foi noti
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237649 · Direito Tributário
Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se comprovado dolo, fraude ou simulação, caso a Fazenda Pública permaneça inerte durante o prazo de cinco anos, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito c
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237650 · Direito Tributário
O Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de março de 2015. Caio, todavia, não efetuou o pagamento, nem manifestou interesse em parcelar o valor do IPTU. Em 2017
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237651 · Direito Tributário
A legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário, entre as quais está a transação. Essa modalidade é identificada como
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237652 · Direito Tributário
Acerca do conceito de prescrição em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237653 · Direito Tributário
Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelaçã
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237654 · Direito Tributário
A empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e a respeito do qual a Delta foi notificad
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237655 · Direito Tributário
A tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de créditos tributários estaduais por meio de dação em pagamento em bens, à luz da jurisprudência do STF,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237656 · Direito Tributário
Acerca das formas de extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237657 · Direito Tributário
Acerca do pagamento, como forma de extinção do crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir. I. A ausência de pagamento integral do crédito tributário, na data do vencimento, implica acréscimo de juros de mora, mesmo na pendência de r
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237658 · Direito Tributário
Determinado Estado editou uma lei que previa que no caso de pagamento indevido ou a maior de tributos devidos àquele Estado, o contribuinte poderia efetuar a compensação desse valor no recolhimento de importância correspondente a períodos s
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237659 · Direito Tributário
Caio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores de mercado. No entanto, a doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual. De acordo com a jurisprudência e legislação sobre o Imposto de Transmis
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237660 · Direito Tributário
João recebeu em doação de Maria a quantia de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). A transmissão não foi objeto de declaração do contribuinte junto ao Fisco para fins de incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM). Em
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237661 · Direito Tributário
João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma operação cujo fato gerador ocorreu na data de 15 de março de 2018. Em consequência, na data de 20 de outubro de 2023, João foi autua
VUNESP · 2024
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