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Questões de concursos de Direito Penal

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FC110733 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Po

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC110734 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal. Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110735 · Direito Penal

Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa condição, causo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110736 · Direito Penal

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério biopsicológ

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110737 · Direito Penal

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110738 · Direito Penal

Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta —, no momento da prátic

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110739 · Direito Penal

Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110740 · Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110741 · Direito Penal

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110742 · Direito Penal

Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de proibição em crime culposo só é admissível nos crimes praticados com culpa consciente, pois deriva da valoração equivocada da ação negligente quando o agente, em razã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110743 · Direito Penal

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110744 · Direito Penal

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110745 · Direito Penal

Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente. O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110746 · Direito Penal

A respeito do direito penal, julgue o item a seguir. O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110747 · Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um agente comprou uma arma, por um traficante tê-lo jurado de morte. Em certo dia, o agente se deparou com o criminoso, que levou as mãos à cintura. Ime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110748 · Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue o item a seguir. É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110749 · Direito Penal

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110750 · Direito Penal

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110751 · Direito Penal

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110752 · Direito Penal

No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue o item. Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpab

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110753 · Direito Penal

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110754 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, pre

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110755 · Direito Penal

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110756 · Direito Penal

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de bus

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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