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Questões de concursos de Direito Penal

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FC341080 · Direito Penal

O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerar-se-á que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar, autorizar ou executar ato que aca

FCC · 2015

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FC341081 · Direito Penal

No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei

FCC · 2015

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FC341082 · Direito Penal

O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar

FCC · 2015

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FC341083 · Direito Penal

O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, pratica crime denominado

FCC · 2015

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FC341084 · Direito Penal

Rinaldo, funcionário público, auditor fiscal de um determinado Estado Brasileiro, comparece na empresa "X· para realizar a fiscalização tributária, após suspeitas de que a referida empresa estaria suprimindo tributo, prestando declaração fa

FCC · 2024

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FC341085 · Direito Penal

Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte d

FCC · 2023

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FC341086 · Direito Penal

Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública: Tipos penais Ação 1. Desobediência a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas

FCC · 2023

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FC341087 · Direito Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto. II. Julieta oferece dinheiro

FCC · 2022

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FC341088 · Direito Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Muni

FCC · 2022

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FC341089 · Direito Penal

Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere: I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em

FCC · 2019

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FC341090 · Direito Penal

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

FCC · 2019

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FC341091 · Direito Penal

Configura crime contra a Administração pública:

FCC · 2018

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FC341092 · Direito Penal

O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determinado processo legislativo, objeto de inquérito civil, a serem prestadas no prazo de vinte dias. O servidor responsável deixou intencionalmente de encaminhar tais informações. A condu

FCC · 2018

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FC341093 · Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de

FCC · 2018

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FC341094 · Direito Penal

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere: I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu. II. O crime de corrupção pa

FCC · 2016

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FC341095 · Direito Penal

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que

FCC · 2016

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FC341096 · Direito Penal

A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere: I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quand

FCC · 2016

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FC341097 · Direito Penal

Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por sonegação de tributo estadual. Jack aceitou a oferta, viajou e, quando voltou, foi até a em

FCC · 2015

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FC341098 · Direito Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância

FCC · 2019

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FC341099 · Direito Penal

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

FCC · 2022

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FC341100 · Direito Penal

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

FCC · 2015

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FC341101 · Direito Penal

Segundo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça sobre o crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:

FCC · 2025

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FC341102 · Direito Penal

Júlio foi condenado pela prática do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, por haver subtraído, junto de seu irmão Paulo – com 17 anos de idade à época dos fatos – um veículo automotor que se encontrava estacionado na rua pri

FCC · 2025

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FC341103 · Direito Penal

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

FCC · 2023

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