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Questões de concursos de Direito Penal

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FC355399 · Direito Penal

Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por uma série de m

VUNESP · 2017

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FC355400 · Direito Penal

Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que a

VUNESP · 2016

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FC355401 · Direito Penal

Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que

VUNESP · 2015

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FC355402 · Direito Penal

Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2015

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FC355403 · Direito Penal

Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distração, deixou a menina sem supervisão e ela veio a cair na piscina. Caio, ao ouvir o barulho

VUNESP · 2025

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FC355404 · Direito Penal

É considerada causa impeditiva da prescrição:

VUNESP · 2024

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FC355405 · Direito Penal

Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o re

VUNESP · 2024

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FC355406 · Direito Penal

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

VUNESP · 2023

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FC355407 · Direito Penal

A respeito da prescrição retroativa, que decorre da pena aplicada em concreto na sentença, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC355408 · Direito Penal

Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias- -multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que

VUNESP · 2023

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FC355409 · Direito Penal

As penas restritivas de direitos

VUNESP · 2023

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FC355410 · Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.

VUNESP · 2023

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FC355411 · Direito Penal

É causa interruptiva da prescrição:

VUNESP · 2022

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FC355412 · Direito Penal

São reduzidos de metade os prazos de prescrição

VUNESP · 2022

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FC355413 · Direito Penal

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

VUNESP · 2019

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FC355414 · Direito Penal

No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC355415 · Direito Penal

A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que

VUNESP · 2019

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FC355416 · Direito Penal

É causa impeditiva da prescrição

VUNESP · 2018

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FC355417 · Direito Penal

Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado,

VUNESP · 2018

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FC355418 · Direito Penal

João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no mínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravantes, a pena foi majorada

VUNESP · 2018

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FC355419 · Direito Penal

Mévio, então com 19 anos de idade, é acusado de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal, sancionado com reclusão de 01 a 05 anos e multa), em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 15 de março e 20 de abril do ano de 2009. Ins

VUNESP · 2018

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FC355420 · Direito Penal

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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FC355421 · Direito Penal

Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC355422 · Direito Penal

A, proprietário de uma loja, no dia 08 de junho de 2010, objetivando acabar com o estoque de rádio portátil, modelo XR, com um megafone, na calçada em frente ao estabelecimento, passou a propagar que o aparelho tinha conexão por bluetooth,

VUNESP · 2017

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