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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85226 · Direito Penal

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocan

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85227 · Direito Penal

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocan

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85228 · Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item subsequente. O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85229 · Direito Penal

No que diz respeito à lei penal, julgue o item que se segue. Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85230 · Direito Penal

À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de apuração do momento em que um crime é praticado.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85231 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a vigência de duas leis diversas, aplicar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85232 · Direito Penal

Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte. O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85233 · Direito Penal

Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte. A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85234 · Direito Penal

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal m

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85235 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: João cometeu crime permanente que teve início em fevereiro de 2011 e fim em dezembro desse mesmo ano. Em novembro de 2011, houve alteração legislativa que ag

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85236 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85237 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera- se praticado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85238 · Direito Penal

Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no q

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85239 · Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Se um indivíduo praticar uma série de crimes da mesma espécie, em continuidade delitiva e sob a vigência de duas le

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85240 · Direito Penal

Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item. O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85241 · Direito Penal

Direito Penal - Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP) 144) Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espon

CEBRASPE (CESPE)

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FC85242 · Direito Penal

Direito Penal - Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP) 145) Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espon

CEBRASPE (CESPE)

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FC85243 · Direito Penal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o item a seguir. O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85244 · Direito Penal

A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85245 · Direito Penal

A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85246 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85247 · Direito Penal

No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Para a aplicação do princípio da consunção, é irrelevante a comparação entre as penas das infrações penais, de modo que o crime absorvido pode ter pena m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85248 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85249 · Direito Penal

Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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