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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85250 · Direito Penal

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro. Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que oco

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85251 · Direito Penal

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prende

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85252 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85253 · Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resulta

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC85254 · Direito Penal

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aq

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85255 · Direito Penal

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarca

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85256 · Direito Penal

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85257 · Direito Penal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o item a seguir. A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85258 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasil

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85259 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85260 · Direito Penal

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. Caso um funcionário público a serviço do Brasil no ex

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85261 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85262 · Direito Penal

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocan

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85263 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85264 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85265 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85266 · Direito Penal

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue. Para efeitos penais, as aeronaves brasileiras de natureza pública, o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85267 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se seguem. Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua naturalização secundária como brasileiro, com todos os efeitos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85268 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. Situação hipotética: João, brasileiro, residente em Portugal, cometeu crime de corrupção e de lavagem de dinheiro no territóri

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85269 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. O crime contra a fé pública de autarquia estadual brasileira cometido no território da República Argentina fica sujeito

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85270 · Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes definidos pelo Brasil como reprimíveis por força de tratado ou convenção, para punir o estrangeiro que cometer esse delito fora d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85271 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcionado quando o julgamento no exterior não se realizar de modo justo e legítimo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85272 · Direito Penal

Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85273 · Direito Penal

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o con

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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