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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85274 · Direito Penal

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. Sendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal, excluída a pretensão punitiva, não estará c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85275 · Direito Penal

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. O crime unissubsistente é aquele em que não se admite

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85276 · Direito Penal

A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os emp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85277 · Direito Penal

Com referência aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85278 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85279 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração, a pena será aumentada quando o agente for ocupante de cargo em comissão

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85280 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido formalmente acusado de receber vantage

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85281 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou as

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85282 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85283 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção passiva se solici

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85284 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O fato de o agente ser funcionário público ocupante de cargo público de alto escalão não justifica uma maior reprimenda penal pela prática de crime contra a admini

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85285 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85286 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85287 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes. Suponha que um funcionário público, sem ter a posse direta de bem móvel sob o poder da administração, concorreu para que tal bem fosse subtraído em

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85288 · Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Se um servidor público, valendo-se de seu cargo, apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de informática da repartição e os manteve em residência pa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85289 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item. É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento anterior à sentença irrecorrível.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85290 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns meses, parte dos alimentos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85291 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85292 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da in

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85293 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85294 · Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85295 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85296 · Direito Penal

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil usado no seu local de trabalho e, e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85297 · Direito Penal

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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