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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85298 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85299 · Direito Penal

Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro. É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sent

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85300 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85301 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. O servidor responsável pela folha que introduz registro incorreto no sistema do RPPS, a fim de reduzir o benefício de alguém, causando-lhe dano, comete o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85302 · Direito Penal

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, ness

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85303 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribui

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85304 · Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas somente o servidor que tenha o poder de administração das verbas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85305 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidade diversa da prevista em lei, ainda que tal aplicação atenda

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85306 · Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte. Um agente público estadual que, no exercício de suas funções e em razão dela

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85307 · Direito Penal

No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir. Para a caracterização do crime de concussão, é necessário que o agente público, abusando de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85308 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85309 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item. A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85310 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85311 · Direito Penal

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85312 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85313 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85314 · Direito Penal

No item abaixo é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85315 · Direito Penal

No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir. Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85316 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. A existência do crime de corrupção passiva depende da prática do crime de corr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85317 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal. Comete o crime de corrupção ativa o servidor que solicita vantagem indevida a comerciante

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85318 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não configurada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85319 · Direito Penal

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicit

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85320 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Indivíduo que não seja funcionário público e que pratique o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas com policial militar, sabendo de tal condição, também responderá pelo delito

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85321 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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