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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85322 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85323 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85324 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85325 · Direito Penal

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de me

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85326 · Direito Penal

Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85327 · Direito Penal

No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85328 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85329 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85330 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse cri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85331 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85332 · Direito Penal

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85333 · Direito Penal

Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta de funcionário público de deixar de responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento de que este praticou crime funcional é atípica e caracteriza infração administrativ

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85334 · Direito Penal

Acerca de crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item a seguir. Governador de estado que exige acesso direto a conteúdo de inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não comete qualquer crime contra

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85335 · Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. No crime de advocacia administrativa não importa o fato de ser lícito ou ilegítimo o interesse patrocinado ou apadrinhado pelo agente

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85336 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85337 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de aco

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85338 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valendo de pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85339 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em pre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85340 · Direito Penal

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85341 · Direito Penal

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de ag

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85342 · Direito Penal

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85343 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85344 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular André, a pretexto de obter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85345 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva & Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias desconta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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