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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85346 · Direito Penal

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85347 · Direito Penal

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85349 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85350 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85351 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85352 · Direito Penal

Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85353 · Direito Penal

No item abaixo é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Po

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85354 · Direito Penal

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85355 · Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. O servidor público que aceitar vantagem indevida oferecida pelo particular para a prática de determinado ato de ofício, responderá, em

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85356 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Ofensa dirigida a policial militar em caráter pessoal, mesmo que sem nexo causal com sua condição profissional, caracteriza desacato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85357 · Direito Penal

Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85358 · Direito Penal

Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85359 · Direito Penal

Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em ato praticado por auditor fiscal, configura corrupção ativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85360 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85361 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85362 · Direito Penal

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de me

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85363 · Direito Penal

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85364 · Direito Penal

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85365 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85366 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado po

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85367 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenação do corrup

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85368 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85369 · Direito Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85370 · Direito Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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