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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85371 · Direito Penal

Julgue os itens que se seguem com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85372 · Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85373 · Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85374 · Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85375 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preterição da ordem cronológica de exigibilidade, configura ilícito administrativo que enseja a re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85376 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85377 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. A pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a administração pública em licitações e contratos administrativos deverá ser fixada de acordo com os

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85378 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal se consum

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85379 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85380 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na administração pública, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciári

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85381 · Direito Penal

O secretário de educação de determinado estado da Federação observou que a empresa contratada para fornecer materiais de consumo para o órgão cobrava valores superiores aos fornecidos por outra sociedade comercial a outras secretarias, razã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85382 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85383 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85384 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85385 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85386 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85387 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal in

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85388 · Direito Penal

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir. No crime de favorecimento pessoal, a prest

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85389 · Direito Penal

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que n

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85390 · Direito Penal

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que n

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85391 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85392 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85393 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de imped

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85394 · Direito Penal

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, pa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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