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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85494 · Direito Penal

Em cada um dos item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-os à luz da legislação penal e do entendimento dos tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85495 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85496 · Direito Penal

Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens. A partir dessa situação hipotética, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85497 · Direito Penal

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85498 · Direito Penal

Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item. O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85499 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85500 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85501 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Cometerá o crime de estupro a mulher que constranger homem, mediante grave ameaça, a com ela pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85502 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, referente ao crime e seus elementos e ao fato típico. O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85503 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios éticos e de relações interpessoais no ambiente de trabalho. No Brasil ainda não há legislação que tipifique o assédio sexual como crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85504 · Direito Penal

Acerca dos crimes em espécie, julgue o item seguinte. Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85505 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual media

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85506 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determina

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85507 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso cons

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85508 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter c

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85509 · Direito Penal

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte. Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de fato delituoso previstas no CP, inclui-se a possibilidade de casamento do autor do crime de estupro com a

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85510 · Direito Penal

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a

CEBRASPE (CESPE)

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FC85511 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir. Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de empr

CEBRASPE (CESPE)

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FC85512 · Direito Penal

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir. Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu compor

CEBRASPE (CESPE)

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FC85513 · Direito Penal

Julgue o item subseqüente. No crime de estupro, o homem é o autor material do delito. Todavia, nada impede que a mulher o auxilie, agindo como partícipe, executando atos de violência ou grave ameaça contra a vítima.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85514 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, no que se refere a crime. São crimes contra a pessoa o estupro e o aborto.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85515 · Direito Penal

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção

CEBRASPE (CESPE)

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FC85516 · Direito Penal

À luz do direito penal, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime,

CEBRASPE (CESPE)

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FC85517 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João, mediante violência física e grave ameaça, exercida com o emprego de um revólver, constrangeu Ana a manter conjunção carnal com ele, causa

CEBRASPE (CESPE)

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