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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85542 · Direito Penal

A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo. Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo huma

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85543 · Direito Penal

Julgue o item, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes contra a saúde pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85544 · Direito Penal

Julgue o item, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde. Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pag

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85545 · Direito Penal

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue. A omissão de notificação de doença prevista no Código Penal Brasileiro e a obrigação de denunciar esse ato a autoridade pública recaem sobre méd

CEBRASPE (CESPE)

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FC85546 · Direito Penal

Cada item seguinte apresenta uma situação hipotética referente aos crimes de tóxicos, contra o patrimônio, a fé pública e o meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada. Cada item seguinte apresenta uma situação hipotética referent

CEBRASPE (CESPE)

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FC85547 · Direito Penal

O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro - SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo

CEBRASPE (CESPE)

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FC85548 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85549 · Direito Penal

Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir. No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização cri

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85550 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85551 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85552 · Direito Penal

Julgue o item que se segue, referente aos diversos tipos penais. A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85553 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item seguinte. É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos

CEBRASPE (CESPE)

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FC85554 · Direito Penal

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de

CEBRASPE (CESPE)

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FC85555 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue o item subsequente. Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85556 · Direito Penal

No que concerne aos aspectos fundamentais da parte geral do Código Penal, julgue o seguinte item. Ocorre o crime de quadrilha ou bando quando associam-se duas pessoas ou mais, com a finalidade de cometer um crime.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85557 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem

CEBRASPE (CESPE)

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FC85558 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes. Para a configuração dos crimes contra a fé pública, como o delito de moeda falsa, é prescindível a existência de um sujeito passivo específico e det

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85559 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85560 · Direito Penal

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85561 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85562 · Direito Penal

A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item subsequente. Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua falsidade, é crime que admite a modalidade culposa se o agente tiver recebido a moeda, de boa-f

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85563 · Direito Penal

No item é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85564 · Direito Penal

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue o item a seguir. Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor corr

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85565 · Direito Penal

Com base nos delitos em espécie, julgue o próximo item. Um agente que tenha adquirido cinco cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo tipo de moeda falsa, visto que, nessa situação, não

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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