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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85566 · Direito Penal

Acerca dos crimes relativos a licitação, crimes contra a fé pública e crimes contra as relações de consumo, julgue o item a seguir. É atípica a conduta do agente que desvia e faz circular moeda cuja circulação ainda não estava autorizada, p

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85567 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não fic

CEBRASPE (CESPE)

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FC85568 · Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue o próximo item. Acerca do elemento subjetivo nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que todas as figuras típicas dessa natureza previstas no Código Pen

CEBRASPE (CESPE)

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FC85569 · Direito Penal

O próximo item, referente, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luciano recebeu, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 50,0

CEBRASPE (CESPE)

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FC85570 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra o patrimônio, a paz, a fé e a incolumidade públicos, julgue o item a seguir. O papel moeda ou moeda metálica retirada de circulação pode ser objeto material do crime de moeda falsa.

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FC85571 · Direito Penal

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Gildo produziu, mediante falsificação, uma cédula com valor de face de R$ 15,00, utilizando para tanto sua impressora particular. Ao tentar pass

CEBRASPE (CESPE)

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FC85572 · Direito Penal

Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos par

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85573 · Direito Penal

Julgue o próximo item, referente aos crimes contra a fé pública. Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso co

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85574 · Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue o próximo item. Considere que um indivíduo imputável tenha fabricado maquinismo especialmente destinado a falsificação de moeda e que, antes da produção do falso

CEBRASPE (CESPE)

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FC85575 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito penal e ao direito processual penal. O agente que fabrica aparelho para falsificação de moedas metálicas de curso legal em país estrangeiro só pratica crime se o instrumento por ele fabricado for

CEBRASPE (CESPE)

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FC85576 · Direito Penal

Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador prat

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85577 · Direito Penal

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte. A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime c

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85578 · Direito Penal

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sebastião, voluntária e conscientemente, emitiu uma nota promissória no valor de R$ 10 mil, sem a indicação do nome do beneficiário ou tomad

CEBRASPE (CESPE)

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FC85579 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi al

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85580 · Direito Penal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85581 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributá

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85582 · Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética. João encomendou a falsificação de diploma universitário de farmacêutico para uso posterior, com o fim de obtenção da carteira de identificação profissional. Realizada a falsificação, João foi apanha

CEBRASPE (CESPE)

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FC85583 · Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de fa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85584 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85585 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85586 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85587 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85588 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85589 · Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte. O criminoso que, ao ser abordado por autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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