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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85590 · Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC85591 · Direito Penal

Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC85592 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item. Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Pau

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85593 · Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o próximo item. O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85594 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue. A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui cr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85595 · Direito Penal

Julgue o próximo item, referente aos crimes contra a fé pública. Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, co

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85596 · Direito Penal

No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item que se segue. A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85597 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue o item seguinte. Considera-se crime contra a fé pública fraudar concurso público para órgão da administração direta do governo federal ou vesti

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85598 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico tra

CEBRASPE (CESPE)

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FC85688 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. Comete o crime de falsificação de documento público o servidor responsável pela folha que insere pessoa que não esteja na condição de segurado obrigatório

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85689 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um testamento particular, ele será submetido, no caso de condenação, às penas previstas no d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85690 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testament

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85691 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesm

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85692 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85693 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. Os livros comerciais, os títulos ao portador e os tra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85694 · Direito Penal

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85695 · Direito Penal

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente. Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85696 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que determinado servidor público, prevalecendo-se de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento particular. Nesse caso, o ser

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85697 · Direito Penal

Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente. Crime de falsificação de documento público, quando cometido por funcionário público, admite a modalidade culposa –– hipótese em

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85698 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresenta

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85699 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, que versa sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificaç

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85700 · Direito Penal

Julgue o item a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtid

CEBRASPE (CESPE)

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FC85701 · Direito Penal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue o item que se segue. O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públ

CEBRASPE (CESPE)

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FC85702 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.

CEBRASPE (CESPE)

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