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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85751 · Direito Penal

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85752 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85753 · Direito Penal

Julgue o item, referente a crimes de falsidade documental. Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal pas

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85754 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, aos delitos previstos na Lei de Licitações e à aplicação de pena, julgue o item consecutivo. O crime de uso de documento falso é formal, consumando-se com a s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85755 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria o

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85756 · Direito Penal

Julgue o item a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85757 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue o item seguinte. O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou a

CEBRASPE (CESPE)

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FC85758 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85759 · Direito Penal

Relativamente aos crimes comissivos e omissivos, ao concurso aparente de normas e ao concurso de crimes, julgue o item que se segue. Se a falsidade ou o uso de documento falso é o meio empregado para a prática do estelionato, de acordo com

CEBRASPE (CESPE)

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FC85760 · Direito Penal

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria inseriu, falsamente, em sua carteira de trabalho e previdência social, visando adquirir alguns bens a crédito, um contrato de trabalho

CEBRASPE (CESPE)

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FC85761 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio e a fé pública, julgue o item a seguir. O uso de cópia reprográfica, não-autenticada, de uma cédula de identidade adulterada caracteriza o crime de uso de documento falso.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85762 · Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutili

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85763 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhid

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85853 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85854 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absol

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85855 · Direito Penal

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85856 · Direito Penal

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85857 · Direito Penal

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85858 · Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item subsequente. No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85859 · Direito Penal

Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada a um fim e iluminada pelo acolhimento ou desprezo a um valor rec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85860 · Direito Penal

Direito Penal - Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP) 11) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao

CEBRASPE (CESPE)

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FC85861 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime. A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a conduta do indivíduo que, tendo o dever e a possibilidade de e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85862 · Direito Penal

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma conduta comissiva ou omissiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85863 · Direito Penal

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente um

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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