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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85936 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85937 · Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85938 · Direito Penal

Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85939 · Direito Penal

Direito Penal - Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP) 157) Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitad

CEBRASPE (CESPE)

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FC85940 · Direito Penal

À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85941 · Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue. Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85942 · Direito Penal

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85943 · Direito Penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85944 · Direito Penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver comet

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85945 · Direito Penal

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal. Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85946 · Direito Penal

João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85947 · Direito Penal

Direito Penal - Estado de Necessidade (art. 24 do CP) 170) Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracte

CEBRASPE (CESPE)

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FC85948 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85949 · Direito Penal

Julgue o próximo item, que trata da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estri

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85950 · Direito Penal

Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça da fach

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85951 · Direito Penal

Direito Penal - Legítima Defesa (art. 25 do CP) 181) Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor es

CEBRASPE (CESPE)

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FC85952 · Direito Penal

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de antijuridicidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85953 · Direito Penal

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue. A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de agressão a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85954 · Direito Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resis

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85955 · Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este re

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85956 · Direito Penal

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85957 · Direito Penal

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85958 · Direito Penal

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o item. No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85959 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue. A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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