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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85960 · Direito Penal

Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça da fach

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85961 · Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85962 · Direito Penal

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85963 · Direito Penal

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85964 · Direito Penal

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85965 · Direito Penal

Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, ma

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85966 · Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora tem

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85967 · Direito Penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de ba

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85969 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens subsecutivos. Suponha que um cidadão penalmente imputável tenha ofendido dolosamente a integridade física de um desafeto, de tal forma que sua conduta resultou em risco d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85970 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item. O crime de lesão corporal leve cometido em situação de violência doméstica não configura um tipo penal autônomo, mas uma qualificadora do delito de lesão corporal, em decorrência

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85971 · Direito Penal

No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85972 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se seguem. O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela, segundo laudo médico, cometerá crime de lesão corporal gravíssima.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85973 · Direito Penal

Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85974 · Direito Penal

Julgue o próximo item, acerca da aplicação pericial. Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somente uma fratura mandibular alinhada, perfeitamente recuperada após seis semanas de bloquei

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85975 · Direito Penal

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85976 · Direito Penal

Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar, ensin

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85977 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado na

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85978 · Direito Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjeti

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85979 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue. A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pes

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85980 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85981 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item. Constitui crime de calúnia imputar um fato ofensivo à reputação de uma pessoa, de modo a atingir a sua honra objetiva, consumando-se o delito quando a vítima toma conhecimento da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85982 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se seguem. Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição permanen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85983 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se seguem. Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparação do dano à honra subj

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85984 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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