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Questões de concursos de Direito Penal

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FC85985 · Direito Penal

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue. Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é abs

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85986 · Direito Penal

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85987 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se seguem. Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85988 · Direito Penal

Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a vítima não o obedeça.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85989 · Direito Penal

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já que ele se prolonga no tempo e a sua consumação só cessa pela vontade do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85990 · Direito Penal

Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia duas adolescentes com as quais não tinha nenhum grau de parentesco. Ao ser questionado, o

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85991 · Direito Penal

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85992 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina,

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85993 · Direito Penal

Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre delitos informáticos, quem produz dispositivo ou programa de comp

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85994 · Direito Penal

Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Delitos Informáticos, no crime de invadir dispos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85995 · Direito Penal

Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir. A Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, prevê aumento de pena caso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85996 · Direito Penal

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85997 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens subsecutivos. Considere que um cidadão penalmente imputável, ao longo de vários meses, tenha desviado energia elétrica de sua fonte natural, por meio de ligação clandesti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85998 · Direito Penal

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo. Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85999 · Direito Penal

Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86000 · Direito Penal

Acerca do furto, julgue o item a seguir. Em se tratando da prática de furto no período noturno, a aplicação dessa causa especial de aumento de pena é incompatível com a forma qualificada do delito.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86001 · Direito Penal

Acerca do furto, julgue o item a seguir. Em caso de furto de objeto de pequeno valor, é facultada ao juiz a aplicação de somente pena de multa, desde que o réu seja primário, sendo esse requisito subjetivo aferido suficientemente pela simpl

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86002 · Direito Penal

Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens. A partir dessa situação hipotética, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86003 · Direito Penal

Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens. A partir dessa situação hipotética, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86004 · Direito Penal

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86005 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mariana, sua esposa, a quantia de R$ 4.000 depositados na caderneta de poupança que pertence e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86006 · Direito Penal

Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Comete crime de furto mediante fraude o agente que utiliza de um artifício ou ardil para retirar a vigilância da vítima e conseguir pegar a res furtiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86007 · Direito Penal

Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. O agente que, durante uma perseguição policial, tenha subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência, e, após quatro horas, tenha abandonado o veículo em local diferente de on

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86008 · Direito Penal

Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor de energia localizado na parte ex

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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