Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC86081 · Direito Penal

No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio da consunção, pressupõe, necessariamente, prática de crime plurissubsistente.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC86082 · Direito Penal

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC86083 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC86084 · Direito Penal

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de cr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC86085 · Direito Penal

Com relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item. O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC86086 · Direito Penal

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir. Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86087 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC86088 · Direito Penal

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC86089 · Direito Penal

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa. A r

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC86090 · Direito Penal

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa. A r

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC86091 · Direito Penal

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86092 · Direito Penal

João, sujeito muito conhecido e querido na comunidade onde vive, cometeu um delito apenado com reclusão. Realizada a perícia, o laudo apontou que João era inimputável ao tempo da ação e que apresentava baixa periculosidade. A instrução proc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC86093 · Direito Penal

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se seguem. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravida

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC86094 · Direito Penal

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condic

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC86095 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC86096 · Direito Penal

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC86097 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue. O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC86098 · Direito Penal

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado. Considerand

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC86099 · Direito Penal

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dent

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC86100 · Direito Penal

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC86101 · Direito Penal

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC86102 · Direito Penal

Julgue o item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsid

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC86103 · Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsi

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Ler resposta e comentário →

FC86104 · Direito Penal

A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A pere

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →