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Questões de concursos de Direito Penal

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FC86178 · Direito Penal

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue o item subsecutivo. Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincident

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86179 · Direito Penal

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do i

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86180 · Direito Penal

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, ainda que fixada a pena base no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86181 · Direito Penal

Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente. O instituto da graça, previsto na Constituição Federal de 1988, não engloba o indulto e a comutação de pena, razão pela qual a competência privativa do presidente da República par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86182 · Direito Penal

Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente. Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de comutações anteriores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86183 · Direito Penal

Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente. Embora não admita analogia in malam partem, é possível a interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto concessivo de indulto e comutação de penas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86184 · Direito Penal

Em relação à prescrição, julgue os próximo item. Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a redução do praz

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86185 · Direito Penal

Em relação à prescrição, julgue os próximo item. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em julgado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86186 · Direito Penal

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente. A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86187 · Direito Penal

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente. Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86188 · Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86189 · Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. A pendência do pagamento da multa criminal impede a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade aplicada p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86190 · Direito Penal

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86191 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, pre

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86192 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86193 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no art. 140, § 3.º, do Código Penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86194 · Direito Penal

À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. No crime de injúria praticado via Internet por meio de mensagens privadas a cujo conteúdo somente o autor e o destinatário tenham ace

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86195 · Direito Penal

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte. O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa inc

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86196 · Direito Penal

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86197 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, pre

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86198 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86199 · Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Situação hipotética: Um indivíduo, penalmente imputável, ameaçou com arma de fogo um ado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86200 · Direito Penal

O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e cont

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC86201 · Direito Penal

José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito. Tendo como referência essa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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