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Questões de concursos de Direito Penal

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FC86202 · Direito Penal

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue o item subsecutivo. O agente considerado primário que furta coisa de pequeno valo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86203 · Direito Penal

Julgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do empresário que emite duplicata mercantil sem que esta corre

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC86204 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC86205 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC86206 · Direito Penal

No mundo contemporâneo (pós-moderno), a família perdeu o caráter natural, assumindo nova feição, forjada, agora, em fenômenos culturais. A família de hoje representa um “fenômeno humano em que se funda a sociedade, sendo impossível compreen

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC86207 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. O uso de documento falso para ocultar situação irregular no país é considerado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86208 · Direito Penal

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86209 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC86210 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue. De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86211 · Direito Penal

Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86212 · Direito Penal

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86213 · Direito Penal

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC86214 · Direito Penal

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86215 · Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material qu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86216 · Direito Penal

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diár

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC86217 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de apli

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86218 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como cri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86219 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86220 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86221 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue o próximo item. Segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por process

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86222 · Direito Penal

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e co

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86223 · Direito Penal

Em cada um dos item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-os à luz da legislação penal e do entendimento dos tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86224 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86225 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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