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Questões de concursos de Direito Penal

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FC86226 · Direito Penal

Em relação à progressão de regime, julgue o item que se seguem. A decisão que defere a progressão de regime tem natureza constitutiva, devendo o termo inicial ser a data em que efetivamente tenha sido deferida a progressão.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90313 · Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90314 · Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110712 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entende

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110713 · Direito Penal

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110714 · Direito Penal

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110715 · Direito Penal

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110716 · Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110717 · Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue o item a seguir. É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capac

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110718 · Direito Penal

Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110719 · Direito Penal

Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110720 · Direito Penal

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110721 · Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110722 · Direito Penal

Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe entre

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110723 · Direito Penal

A respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110724 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110725 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime. Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente inimputável, co

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110726 · Direito Penal

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Porqu

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110727 · Direito Penal

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110728 · Direito Penal

No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue o item. A embriaguez acidental, proveniente de força maior ou caso fortuito, exclui a culpabilidade, ainda que o sujeito at

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110729 · Direito Penal

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue. Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110730 · Direito Penal

Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110731 · Direito Penal

Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110732 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter i

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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