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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652328 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, sobre as obras públicas, analisar os itens abaixo: I. O processamento do pedido de licença para obras públicas será feito com preferência sobre quaisquer outros pro

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC652329 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras do Município de Peruíbe, Lei Complementar no 123/2008, nenhuma construção, reforma, ampliação ou demolição de edificação poderá ser executada no alinhamento predial sem que esteja obrigatoriamente protegida por tap

VUNESP · 2023

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FC652330 · Direito Urbanístico

Com base na legislação que regulamenta a construção, reforma, ampliação de edifícios, bem como demolição parcial ou total no Município de São Miguel Arcanjo/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alt

AVANÇASP · 2023

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FC652331 · Direito Urbanístico

Para os efeitos do Código de Obras e Edificações, o destino dos compartimentos não é considerado apenas pela sua designação no projeto, mas, também, pela sua finalidade lógica, decorrente de disposição em planta. Ou seja, são classificados

FEPESE · 2023

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FC652332 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de acesso em Conjunto Residencial R3, transversais ao alinhamento predial, para residências uni

FEPESE · 2023

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FC652333 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o território do município é dividido em zonas de uso, possuindo limites e perímetros. As delimitações das zonas deverão ser revistas e atualizadas ao longo do

FEPESE · 2023

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FC652334 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, as residências multifamiliares são edificações destinadas à habitação permanente, correspondendo a mais de uma residência por lote. Assinale a alternativa cor

FEPESE · 2023

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FC652335 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, a Zona Beiramar (ZB) é caracterizada como zona residencial unifamiliar e zona residencial multifamiliar agrupadas verticalmente. Assinale a alternativa corret

FEPESE · 2023

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FC652336 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o plano completo de urbanização de terrenos deve conter diferentes elementos, como o pré-plano urbanístico, o plano urbanístico, o projeto topográfico de terr

FEPESE · 2023

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FC652337 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, sendo finalizada uma construção, para a abertura de um ou mais logradouros, o proprietário do terreno deve requerer a sua aceitação e o seu reconhecimento jun

FEPESE · 2023

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FC652338 · Direito Urbanístico

Nas construções, todo compartimento deve ter, em plano vertical, aberturas para o exterior, obtendo assim vãos de iluminação e ventilação. De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o total da área das

FEPESE · 2023

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FC652339 · Direito Urbanístico

As escadas para habitações devem apresentar as características, como a largura e a altura, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú. Para escadas com um grande número de degraus é exigido um patamar i

FEPESE · 2023

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FC652340 · Direito Urbanístico

O Código de Obras e Edificações do Município de Natal (Lei Complementar nº 55, de 27/01/2004), no artigo nº 101, estabelece que os terrenos não edificados, que não estão em Zonas Especiais ou áreas do patrimônio público, deverão ser, obriga

FUNCERN · 2023

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FC652341 · Direito Urbanístico

O Código de Obras do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar nº. 02/1990) possui disposição expressa sobre autorização, autorização de projeto e expedição de alvarás para obras de construção, reconstrução, consertos e outros tipos de o

ITAME · 2023

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FC652342 · Direito Urbanístico

A execução da obra, no Município de Fazenda Rio Grande, somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto, expedido alvará para construção e, nos casos previstos em lei federal, após a apresentação do projeto de

Unifil · 2023

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FC652343 · Direito Urbanístico

Analise as assertivas sobre os Tapumes de obras no Município de Fazenda Rio Grande e assinale a alternativa correta. I. Nenhuma construção, demolição ou reparo poderá ser feita sem tapume - armação provisória em material apropriado, usado p

Unifil · 2023

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FC652344 · Direito Urbanístico

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal: I. erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,20 (um metro e vinte centímetr

Unifil · 2023

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FC652345 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras do Município, é correto afirmar que

Unifil · 2023

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FC652346 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa incorreta, quanto ao Código de Obras do Município.

Unifil · 2023

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FC652347 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas, no que se refere ao Código de Obras do Município. São obras de transformação ambiental: serviços de com área superior a ou que, com qualquer dimensão, conten

Unifil · 2023

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FC652348 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras do Município não tem caráter compulsório, perante o poder público municipal, as obras e serviços de

Unifil · 2023

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FC652349 · Direito Urbanístico

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Para fins do Código de Obras do Município, a construção e o revestimento de pisos em áreas de recuo frontal, menos em subsolo, s

Unifil · 2023

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FC652350 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.

Unifil · 2023

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FC652351 · Direito Urbanístico

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município a marquise, cobertura leve, em balanço, construída no alinhamento predial, sobre o acesso de porta ou escada interna, na fachada frontal da

Unifil · 2023

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