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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87617 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: O arrependimento posterior é aplicável a crimes praticados com violência ou grave ameaça?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87618 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: Qual conduta afasta a punibilidade quando o agente inicia a execução e depois a abandona voluntariamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87619 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: O que é o arrependimento posterior e quais seus requisitos e efeitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87620 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: O que caracteriza o arrependimento posterior na teoria do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87621 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: Qual a diferença entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior e quando deve ocorrer a devolução para redução da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87622 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: Qual a diferença entre arrependimento posterior e desistência voluntária?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87623 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: A existência de fato típico torna automaticamente a conduta ilícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87624 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: A ilicitude é uma qualidade subjetiva ou objetiva da conduta?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87625 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Qual é a consequência penal do excesso na execução de um ato praticado em estrito cumprimento do dever legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87626 · Direito Penal

Qual é a principal diferença entre o estado de necessidade e a legítima defesa em relação ao alvo da conduta?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87627 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: O que ocorre se o agente amparado por uma excludente de ilicitude ultrapassar seus limites?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87628 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Qual é o efeito de uma causa excludente de antijuridicidade sobre a caracterização do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87629 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Quais são as causas excludentes da ilicitude?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87630 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Quando o consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87631 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Qual é a responsabilidade penal quando o agente ultrapassa os limites de uma excludente de ilicitude?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87632 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Quais são as excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87633 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estado de Necessidade (art. 24 do CP), responda: O que impede a aplicação do estado de necessidade como excludente de ilicitude quando o perigo decorre da conduta do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87634 · Direito Penal

Quais são os elementos necessários para a configuração do estado de necessidade como causa de justificação no Direito Penal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87635 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estado de Necessidade (art. 24 do CP), responda: Quais são os pressupostos do estado de necessidade como excludente de ilicitude?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87636 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estado de Necessidade (art. 24 do CP), responda: Quais requisitos justificam a exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87637 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: O que caracteriza a legítima defesa putativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87638 · Direito Penal

A legítima defesa pode ser exercida contra um agressor que não é responsabilizado penalmente por sua ação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87639 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: Quais são os elementos essenciais da legítima defesa que excluem a antijuridicidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87640 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: Quais requisitos autorizam a legítima defesa em favor de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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