FC612065 · Direito Tributário
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC612066 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as consequências tributárias para o contribuinte quando a competência pelo ITCMD recai sobre o Estado
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como a banca costuma formular peguntas sobre a competência do ITCMD em transmissão causa mortis de bens móveis?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é o alcance da ampliação constitucional do IPVA e quais veículos aquáticos e aéreos estão excetuados?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quem é o sujeito passivo do IPVA após a inclusão de embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é a incidência constitucional do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos e quais exceções se aplicam?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como é determinada a base de cálculo do IPVA para embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quem tem competência para instituir e arrecadar o IPVA ampliado para embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais ajustes administrativos são necessários para implementar o IPVA sobre embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais conflitos jurídicos podem surgir com a inclusão de embarcações e aeronaves no IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como a arrecadação do IPVA é afetada com a inclusão de embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais veículos aéreos e aquáticos são expressamente excetuados da incidência do IPVA pela Constituição?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Que cuidados o candidato deve ter ao resolver questões sobre a ampliação do IPVA em provas?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é a base constitucional que autoriza a diferenciação de alíquotas do IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quem tem competência para instituir e diferenciar alíquotas do IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais critérios expressos a Constituição permite para diferenciar alíquotas do IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como os estados operacionalizam, na prática, a diferenciação de alíquotas do IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são exemplos práticos de diferenciação por tipo e utilização do veículo?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como o critério 'valor' é aplicado na definição de alíquotas do IPVA?
Ler resposta e comentário →FC612084 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como o critério 'impacto ambiental' pode influenciar as alíquotas do IPVA?
Ler resposta e comentário →FC612085 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais limites constitucionais e princípios restringem a diferenciação de alíquotas do IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como se aplicam efeitos temporais na alteração de alíquotas do IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são os fundamentos jurídicos para impugnar diferenciação de alíquotas do IPVA em juízo?
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