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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178962 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: Por que é ilegal usar a data da fuga como novo marco para o cálculo do requisito temporal do livramento condic

Instituto AOCP · 2022

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FC178963 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: Em que momento se consuma o crime de extorsão?

Instituto AOCP · 2022

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FC178964 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: Qual o efeito do indulto sobre os efeitos primários e secundários da condenação?

Instituto AOCP · 2022

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FC178965 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é o papel da Constituição na definição dos bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal?

Instituto AOCP · 2023

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FC178966 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual a finalidade do Direito Penal segundo Claus Roxin e como devem ser estruturadas suas categorias dogmáticas?

Instituto AOCP · 2023

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FC178967 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Quais características definem o direito penal do inimigo segundo Jakobs?

Instituto AOCP · 2021

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FC178968 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: O que exige o princípio da taxatividade no Direito Penal?

Instituto AOCP · 2024

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FC178969 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Qual princípio garante a retroatividade da lei penal mais favorável ao réu mesmo após trânsito

Instituto AOCP · 2023

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FC178970 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Qual princípio impede a punição de conduta sem definição legal prévia?

Instituto AOCP · 2022

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FC178971 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Medidas provisórias podem criar ou alterar normas penais?

Instituto AOCP · 2021

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FC178972 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Qual princípio do Direito Penal estabelece que não pode haver crime ou pena sem lei anterior qu

Instituto AOCP · 2019

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FC178973 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Quais princípios garantem que não haja crime ou pena sem previsão legal anterior?

Instituto AOCP · 2018

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FC178974 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da taxatividade no Direito Penal?

Instituto AOCP · 2023

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FC178975 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual é o critério principal para a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal?

Instituto AOCP · 2022

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FC178976 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a limitação dos tratados e convenções internacionais quanto à criação de crimes e imposição de penas no direito penal brasileiro?

Instituto AOCP · 2021

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FC178977 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual a diferença essencial entre a bagatela imprópria e o princípio da insignificância no Direito Penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178978 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual princípio justifica a impossibilidade de punir a autolesão no Direito Penal contemporary?

Instituto AOCP · 2021

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FC178979 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que é o princípio da insignificância e qual sua consequência para a tipicidade do fato?

Instituto AOCP · 2021

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FC178980 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Qual o efeito do princípio da insignificância sobre a tipicidade material?

Instituto AOCP · 2019

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FC178981 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Qual a relação entre a teoria bipartida do crime e o conceito finalista de conduta?

Instituto AOCP · 2022

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FC178982 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual é o efeito jurídico da aplicação retroativa de uma lei que descriminaliza uma conduta?

Instituto AOCP · 2024

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FC178983 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: É permitida a combinação de diferentes leis penais para aplicar a pena mais favorável ao réu?

Instituto AOCP · 2023

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FC178984 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: É permitido combinar dispositivos de uma lei penal antiga e de uma nova para formar uma terceira norma?

Instituto AOCP · 2022

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FC178985 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Como se aplica a abolitio criminis a condenações com trânsito em julgado e a fatos ainda submetidos a recurso?

Instituto AOCP · 2021

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