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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC178986 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual o alcance da abolitio criminis sobre a execução da pena e os efeitos penais e civis da condenação?

Instituto AOCP · 2021

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FC178987 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual princípio impede a aplicação retroativa de uma lei penal mais grave a fatos ocorridos antes de sua vigência?

Instituto AOCP · 2019

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FC178988 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual princípio permite a absorção de um crime menos grave por outro mais grave quando há relação de subordinação entre as condutas e a

Instituto AOCP · 2019

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FC178989 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual o efeito da vigência e da ultratividade de uma lei penal temporária sobre fatos ocorridos durante seu prazo de validade?

Instituto AOCP · 2022

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FC178990 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: O que caracteriza uma lei penal excepcional e em que se diferencia de uma lei penal temporária?

Instituto AOCP · 2021

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FC178991 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual é o efeito da ultratividade da lei penal temporária sobre fatos praticados durante sua vigência?

Instituto AOCP · 2021

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FC178992 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual teoria sobre o tempo do crime é adotada pelo Código Penal brasileiro?

Instituto AOCP · 2019

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FC178993 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual é o critério adotado pelo Direito Penal brasileiro para determinar o momento do cometimento do crime?

Instituto AOCP · 2019

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FC178994 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Que princípio orienta o conflito entre normas penais e em que plano deve ser feita a análise?

Instituto AOCP · 2022

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FC178995 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se determina o lugar do crime nos crimes conexos e nos crimes plurilocais?

Instituto AOCP · 2021

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FC178996 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Quais teorias, via de regra, o Código Penal adota quanto ao tempo, ao lugar do crime e ao concurso de pessoas?

Instituto AOCP · 2021

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FC178997 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Qual teoria estabelece que o lugar do crime abrange tanto o local da ação ou omissão quanto o local do resultado?

Instituto AOCP · 2019

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FC178998 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Qual teoria considera como lugar do crime tanto o local da ação ou omissão como o do resultado?

Instituto AOCP · 2019

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FC178999 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime quando a ação ou omissão ocorre em locais diferentes?

Instituto AOCP · 2018

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FC179000 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quando a lei penal brasileira pode processar um brasileiro que cometeu crime no exterior?

Instituto AOCP · 2024

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FC179001 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quando a extraterritorialidade condicionada impede nova punição no Brasil por crime cometido no exterior?

Instituto AOCP · 2022

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FC179002 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual fundamento permite aplicar a lei penal brasileira a crimes cometidos no exterior contra bens jurídicos relevantes ao Estado?

Instituto AOCP · 2021

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FC179003 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual o fundamento para a aplicação da lei penal brasileira a crimes praticados no exterior que atingem bens jurídicos protegidos pelo país?

Instituto AOCP · 2021

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FC179004 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual princípio permite que um Estado aplique sua lei penal para punir crimes cometidos no exterior que ele se obrigou a reprimir por tratad

Instituto AOCP · 2021

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FC179005 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual é o fundamento da extraterritorialidade incondicionada na lei penal brasileira?

Instituto AOCP · 2021

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FC179006 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: O que distingue a extraterritorialidade condicionada da incondicionada?

Instituto AOCP · 2019

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FC179007 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: [Quando a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos no exterior que atinjam bens públicos?]

Instituto AOCP · 2019

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FC179008 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quais embarcações e aeronaves são consideradas extensão do território nacional para aplicação da lei penal?

Instituto AOCP · 2019

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FC179009 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: Qual o efeito do princípio do ne bis in idem se a pena já foi cumprida no estrangeiro?

Instituto AOCP · 2021

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