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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC343183 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: Qual regime de cumprimento de pena exige trabalho coletivo diurno em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar

FCC · 2016

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FC343184 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: O que ocorre com a pena restritiva de direitos no descumprimento injustificado e como se calcula a pena privativa a executar

FCC · 2015

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FC343185 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: Quais opções de substituição são previstas quando a pena aplicada é superior a um ano?

FCC · 2015

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FC343186 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP), responda: Quando a pena de multa pode ser descontada do vencimento ou salário?

FCC · 2022

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FC343187 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP), responda: Como se aplicam as penas de multa no concurso de crimes?

FCC · 2022

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FC343188 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP), responda: A pena de multa pode ser cobrada mediante desconto no vencimento ou salário do condenado?

FCC · 2021

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FC343189 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP), responda: Qual critério deve prevalecer na fixação da pena de multa?

FCC · 2015

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FC343190 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP), responda: Quando a pena de multa pode substituir a pena privativa de liberdade e ser aplicada cumulada com pena restritiva de direitos?

FCC · 2015

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FC343191 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP), responda: Qual o prazo de prescrição da pena de multa aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade de dez meses antes do trânsito em julgado?

FCC · 2015

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FC343192 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A condenação definitiva que transitou em julgado após a prática do crime pode ser utilizada para caracterizar reincidência?

FCC · 2022

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FC343193 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Quando antecedentes infracionais podem afastar a minorante do tráfico privilegiado?

FCC · 2022

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FC343194 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Como se aplicam as penas no concurso formal impróprio?

FCC · 2022

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FC343195 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual é o critério para reduzir a pena na tentativa?

FCC · 2022

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FC343196 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Como se realiza a dosimetria da pena no sistema trifásico?

FCC · 2022

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FC343197 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual é a finalidade da pena na prevenção especial positiva?

FCC · 2022

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FC343198 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Inquéritos policiais ou ações penais em curso podem ser considerados maus antecedentes na primeira fase da dosimetria da pena?

FCC · 2022

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FC343199 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Como se aplicam as penas de multa no concurso formal próprio ou impróprio?

FCC · 2021

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FC343200 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual é o efeito da reincidência na prescrição e na prescrição da pretensão executória?

FCC · 2021

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FC343201 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: O período de prova do livramento condicional integra o quinquênio depurador para fins de reincidência?

FCC · 2021

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FC343202 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: As circunstâncias agravantes genéricas aplicam‑se aos crimes culposos?

FCC · 2019

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FC343203 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: No concurso formal impróprio, como se aplicam as penas de multa e sobre quais penas incide a extinção da punibilidade?

FCC · 2019

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FC343204 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A folha de antecedentes é suficiente para comprovar reincidência e em que hipótese a condenação anterior não prevalece?

FCC · 2019

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FC343205 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Quais elementos o juiz analisa na primeira fase da dosimetria para fixar a pena-base?

FCC · 2019

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FC343206 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A reincidência em razão do mesmo crime impede a substituição da pena privativa por pena restritiva de direitos?

FCC · 2019

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