FC356242 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O perdão judicial pode ser concedido a qualquer infração penal?
VUNESP · 2015
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC356243 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um delito conexo impede o agravamento da pena dos demais em razão da conexão?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se aplica a redução do prazo prescricional quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
VUNESP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: O que ocorre com o prazo prescricional enquanto o agente cumpre pena no exterior?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se fixa o prazo prescricional com redução por idade e como se computam os períodos entre fato, recebimento da denúncia e sentença?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito na prescrição enquanto o agente cumpre pena no exterior?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o efeito jurídico da prescrição retroativa decorrente da pena aplicada em concreto?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando a pena-multa é imposta cumulativamente com pena privativa de liberdade, qual é o prazo prescricional aplicado?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em que prazos prescrevem as penas restritivas de direitos?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual a diferença, quanto ao prazo prescricional, entre causa impeditiva e causa interruptiva?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: O que produz, quanto à prescrição, a publicação de acórdão condenatório recorrível?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC356253 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em que hipóteses os prazos de prescrição são reduzidos pela metade?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC356254 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o prazo prescricional da pretensão punitiva quando a pena máxima é superior a 4 e não excede 8 anos?
VUNESP · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual ato reinicia a contagem da prescrição quando o condenado passa a cumprir a pena?
VUNESP · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando começa a correr a prescrição, antes do trânsito em julgado, em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes se não houver ação pen
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC356257 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o efeito do cumprimento da pena no estrangeiro sobre o prazo prescricional?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC356258 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se calcula o prazo prescricional antes do trânsito em julgado quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC356259 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se considera a majorante da continuidade para fins de prescrição?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC356260 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Para fins da prescrição, deve-se computar o aumento de pena decorrente da continuidade delitiva?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC356261 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o prazo prescricional da pretensão punitiva e da pretensão executória na posse de droga para consumo pessoal e quando ele se reduz?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC356262 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se altera o prazo da prescrição da pretensão executória quando o condenado é reincidente?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC356263 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em trânsito em julgado apenas para a acusação, por qual parâmetro se regula a prescrição retroativa?
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC356264 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando a prescrição é reduzida de metade por motivo de idade?
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC356265 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o efeito da prescrição retroativa sobre antecedentes e reincidência?
VUNESP · 2017
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